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JAN
10
10 JAN 2022
SAÚDE
Rodrigo Luglio apresenta minuta de Projeto de Lei para implantação do Vale-Medicamento à população vinhedense
PROCESSANDO ÁUDIO

Nessa semana o vereador Rodrigo Luglio (Solidariedade) apresentou minuta de projeto de Lei, por meio de indicação, que propõe a criação do Vale-Medicamento em Vinhedo.

A proposta consiste em oferecer vale aos munícipes para que consigam retirar sem custo medicamentos na rede privada, em caso de falta do respectivo produto nas farmácias municipais.

O Vale-Medicamento deverá ser emitido ao munícipe sempre que for constatada a falta de estoque no momento de retirada na rede pública, e terá validade de cinco dias úteis, devendo ser apresentado dentro desse prazo à alguma das farmácias habilitadas.

Os medicamentos que poderão ser adquiridos pelo vale deverão estar relacionados nas listas da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), ou da lista de medicamentos de Vinhedo.

As farmácias interessadas deverão se cadastrar na Prefeitura e participar de processo de registro de preços, e entregarão o respectivo medicamento mediante ressarcimento posterior correspondente, observado o registro de preços acima citado.

“Essa minuta de projeto de Lei tem por objetivo oferecer ao munícipe o direito de retirar seus medicamentos em farmácias particulares, ao invés de ficarem desassistidos, na fila da rede municipal aguardando pela reposição do estoque. A saúde, enquanto direito social reconhecido no art. 6º e 196, da Constituição Federal, impõem a obrigatoriedade da atuação estatal, portanto, propomos a instituição do Vale-Medicamento em Vinhedo, a ser utilizado junto a farmácias particulares cadastradas no programa, que serão ressarcidas pelo poder público conforme o registro de preços”, explica Rodrigo Luglio.

Fonte: Gabinete do vereador Rodrigo Luglio (Solidariedade)
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Rodrigo Luglio
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