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Todo ano, a Prefeitura encaminha um Projeto de Lei à Câmara Municipal para que o orçamento do ano seguinte seja aprovado pelos vereadores. Uma parte desse valor, correspondente a 1,2%, fica à disposição dos parlamentares para que seja empregada nas mais variadas áreas, por meio de emendas, o que corresponde a R$ 438.461,52 para cada vereador. Essas são as chamadas “emendas impositivas”, que devem ser cumpridas obrigatoriamente pelo Poder Executivo.

Em Vinhedo, por lei, 50% desse montante precisa ser destinado à Saúde, correspondendo a R$ 219.230,76. O restante é livre para que os vereadores escolham em quais setores o dinheiro, que é um recurso público, será investido. O Projeto de Lei e todas as emendas impositivas foram aprovados na 41ª Sessão Ordinária, que aconteceu no dia 06 de dezembro.

No gabinete do vereador Luiz Vieira (PDT), as escolhas para as destinações foram tomadas mediante suas visitas aos bairros e equipamentos públicos da cidade, além de terem como embasamento sua formação e atuação na Administração Pública, bem como parcerias com vereadoras e vereadores para emendas em conjunto.

Sendo assim, para os 50% reservados à Saúde, as destinações foram as seguintes: R$ 64.000,00 para aquisição de Medicamentos e Insumos, R$ 50.000,00 para a Terapia Ocupacional, especificamente na compra de órteses e próteses, e R$ 30.000,00 para a Saúde Mental, sendo esses valores posteriormente acrescidos por emendas das vereadoras Nayla de Souza (PDT) e Chris PC (MDB); R$ 50.000,00 para a vacinação de animais domésticos com a V8, imunizante que previne oito doenças, sendo esse valor acrescido posteriormente por uma emenda da vereadora Chris PC; e R$ 25.230,76 para o Fundo Municipal da Saúde.

Em relação às emendas destinadas às causas ambientais, foram: R$ 50.000,00 para a compra de painéis solares e eficiência energética em prédios públicos, R$ 40.000,00 para a recuperação de nascentes, córregos e Áreas de Preservação Permanentes (APPs), R$ 20.000,00 para a construção da primeira vaga pública para carro elétrico em Vinhedo, e outros R$ 20.000,00 para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, que possibilitará o pagamento de quatro meses do convênio firmado entre o Município e a Associação Mata Ciliar, de Jundiaí, que atualmente faz o resgate e a reabilitação de animais silvestres.

E, para as emendas encaminhadas às causas sociais, somam-se: R$ 80.000,00 para Organizações da Sociedade Civil atuantes na cidade; e R$ 9.230,76 para a reforma emergencial do telhado do CEPROVI.

“Se comparado com o orçamento do município, o valor das emendas impositivas é pequeno, mas, caso seja bem empregado, pode fomentar várias políticas públicas importantes. Em meu gabinete, tomei o cuidado de fazer as destinações considerando os problemas socioambientais e na Saúde de nossa cidade, além de ter explorado possibilidades de ações que mitiguem as mudanças climáticas e recuperem áreas verdes degradadas”, destacou Luiz Vieira.