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A comunidade científica já apresentou evidências significativas para concluir, sem margem para negacionismo, que as mudanças climáticas são um fato e sua principal causa são as atividades humanas, como o uso intensivo de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural), de processos industriais, de mudanças no uso da terra e pela destruição de florestas.

Diante desse e de outros fatos, é sabido que estamos vivemos um momento de devastação ambiental desenfreada, que impacta diretamente as populações que vivem próximas aos ecossistemas ameaçados, mas, também, as populações que se beneficiam dos serviços ambientais por eles oferecidos. E, além das dinâmicas globais e nacionais sobre esse assunto, cabe aos municípios o papel de contribuir para a diminuição das causas das mudanças climáticas, por meio de políticas públicas que ofereçam respostas teóricas e práticas para este que é considerado o maior desafio do Século XXI.

Sendo assim, na última semana, os vereadores Luiz Vieira e Nayla de Souza, que compõem a bancada do PDT Vinhedo na Câmara, apresentaram o Projeto de Lei nº 173/2021, que propõe, para o município, o reconhecimento da dimensão emergencial da crise climática que o mundo e, por conseguinte, nossa cidade enfrentam, a fim de criar políticas públicas que respondam a esse desafio e impedir o contingenciamento de recursos destinados ao meio ambiente. Projetos semelhantes já foram apresentados em municípios como Recife/PE, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Congresso Nacional e em outros países.

“É chegada a hora de uma atuação mais enérgica do Poder Público municipal para firmar um novo consenso, acima de quaisquer divergências político-partidárias e em benefício da cidade, do mundo e das gerações futuras, que coloque o combate às mudanças climáticas como prioridade no horizonte de planejamento no curto, médio e longo prazos”, ressaltou Luiz Vieira.

“Além disso, precisamos iniciar de imediato uma transição justa do modelo econômico vigente, desindustrializante, concentrador de riqueza e altamente poluente, para outro, baseado em atividades econômicas de alta produtividade, mas sustentáveis, regenerativas e com ações estatais pela redução das desigualdades”, complementou Nayla de Souza.