Com nada menos que 50 emendas impositivas, a Câmara aprovou por unanimidade, durante a 41ª Sessão Ordinária, o projeto de Lei nº 136/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A receita estimada para 2022 é de R$ 596.693.577,80 (quinhentos e noventa e seis milhões, seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), e as 50 emendas impositivas apresentadas, que são instrumentos pelo quais os vereadores podem destinar recursos do município para aplicação em serviços específicos, totalizam um aporte de R$ 5,7 milhões.
Desses R$5,7 milhões, 50% obrigatoriamente deverão ser aplicados no setor da saúde em 2022. As outras emendas impositivas destinam verbas para diferentes áreas, como educação, esporte e lazer, cultura, meio ambiente, segurança, bem-estar animal, vigilância epidemiológica, assistência social entre outras.
Expediente
Na pauta do expediente foram apresentados dois projetos de Lei, oito projetos de Decreto Legislativo, 50 emendas impositivas ao projeto de Lei nº 136/2021, dois requerimentos, 20 moções e 13 indicações.
O requerimento nº 195/2021 pedia a retirada de tramitação e arquivamento dos projetos de Lei nº 151/2021 e nº 143/2021; já o requerimento nº 196/2021 questiona a Prefeitura quanto ao cumprimento da Lei Estadual nº 17.389/2021, que dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo. Ambos requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Tribuna Livre
Se inscreveram para a Tribuna Livre da Câmara Guilherme Oliveira da Silva, para apresentar o Cursinho Popular de Vinhedo à população, enquanto projeto social em prol da comunidade; e Norma Scandiuzzi-Klages, do Conselho do Bem-Estar Animal de Vinhedo (COMBEA), para apresentar os projetos para 2022 da entidade.