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A Câmara recebeu, nessa segunda-feira, 29, pela segunda vez no ano, denúncia contra a vereadora Chris PC (MDB), novamente por suposta quebra de decoro parlamentar em sessões passadas, ao se referir a outros vereadores. Dessa vez, a denúncia foi protocolada na Câmara por um munícipe.

Conforme define o Regimento Interno, a denúncia foi lida durante a 40ª Sessão Ordinária, logo após a leitura da pauta do Expediente, e então colocada em votação pelo plenário para recebimento ou arquivamento.

A denúncia foi recebida por oito votos ante um contrário, sendo favoráveis Inês da Saúde (MDB), Márcio Melle (PSDB), Mazinho (PSC), Pastor Léo Fernandes (PTB), Paulinho Palmeira (PODE), Rodrigo Luglio (Solidariedade), Rubens Nunes (PODE) e Thiago Marra (PSDB), e contrário apenas Luiz Vieira (PDT). A denunciada, Chris PC, o presidente da Câmara, Nilton Braghetto (PTB), e o vereador Val Souza (Republicanos), por ser considerado impedido, não votam. A vereadora Nayla de Souza (PDT) não estava presente durante a votação da denúncia.

Com isso, foi aberta Comissão Processante para tratar da questão, podendo levar a eventual cassação da vereadora, se a Comissão entender que houve, de fato, quebra de decoro.

Ainda na sessão foram definidos como membros da Comissão os vereadores Márcio Melle (presidente), Rodrigo Luglio (relator) e Inês (membro da Comissão).

Ainda em agosto a Câmara já havia recebido denúncia contra a vereadora Chris PC e aberto Comissão Processante, com base nas mesmas situações de suposta quebra de decoro parlamentar apresentadas na noite dessa segunda-feira. Na ocasião, a Comissão Processante acabou sendo arquivada.

Expediente

Na pauta do expediente foram apresentados quatro projetos de Lei, um projeto de Decreto Legislativo, 50 emendas impositivas ao projeto de Lei nº 136/2021, cinco requerimentos, 14 moções e 26 indicações.

O requerimento nº 192/2021, que solicita informações acerca da atual situação da execução das emendas impositivas referentes ao exercício financeiro de 2021 destinadas a entidades assistenciais filantrópicas, foi aprovado por unanimidade.

Os demais requerimentos, por sua vez foram reprovados por oito votos ante quatro favoráveis, recebendo as negativas dos vereadores Inês, Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Paulinho Palmeira, Rubens Nunes, Thiago Marra e Val Souza, e os votos favoráveis de Chris PC, Luiz Vieira, Nayla de Souza e Rodrigo Luglio.

O requerimento nº 189/2021 pedia informações sobre o cumprimento, por parte da Prefeitura, do Código de Trânsito Brasileiro em relação à proibição de cobrança coercitiva com a apreensão do veículo em casos especificados no artigo 271, §§ 9º-A, 9º-B, 9º-C e 9º-D do dispositivo.  Já o requerimento nº 190/2021 solicitava informações a respeito dos serviços de desassoreamento nas represas; enquanto o requerimento nº 191/2021 pedia maiores informações sobre o cronograma de obras nas unidades escolares, melhoria prevista no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025; e, finalmente, o requerimento nº 193/2021 solicitava a convocação da secretária de Administração, Cristiane Panizza, e do Controlador Geral do Município, Eduardo Pacheco, para comparecimento à Câmara, dentro de prazo não superior a 30 dias, para prestar esclarecimentos e informações quanto ao requerimento nº 187/2021, apresentado na 38ª Sessão Ordinária e reprovado, que solicitava informações a respeito dos serviços prestados à Prefeitura pela empresa Prescon Informática Assessoria Ltda.