Ir para o conteúdo

Na tarde dessa terça-feira, 17, a Câmara realizou a 16ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, em que foram apreciadas 10 proposituras.

O substitutivo nº 1 ao projeto de Resolução nº 07/2021, que dá novos termos ao projeto original que dispõe sobre a realização de audiências públicas foi aprovado por oito votos ante três em contrário, recebendo votos favoráveis de Márcio Melle (PSDB), Mazinho (PSC), Pastor Léo Fernandes (PTB), Paulinho Palmeira (PODE), Rodrigo Luglio (Solidariedade), Rubens Nunes (PODE), Thiago Marra (PSDB) e Val Souza (Republicanos), frente a negativa de Chris PC (MDB), Luiz Vieira (PDT) e Nayla de Souza (PDT).

Outra matéria reprovada foi o substitutivo nº 1 ao projeto de Lei nº 86/2021, que versa sobre a afixação em banheiros femininos de placas com informações de números telefônicos de emergência e cria o Selo Aqui Combatemos a Violência Vontra a Mulher, assim como a propositura original sobre o tema. De mesmo modo, o substitutivo nº 1 ao projeto de Lei nº 87/2021, assim como a propositura original, que pretende instituir a Semana Maria da Penha nas Escolas, foram reprovados por oito votos a três. Ambas proposituras receberam as negativas de Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Paulinho Palmeira, Rodrigo Luglio, Rubens Nunes, Thiago Marra e Val Souza, frente aos votos favoráveis de Chris PC, Luiz Vieira e Nayla de Souza.

Já o substitutivo nº 1 ao projeto de Lei 137/2021, que pretende criar o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no Município de Vinhedo precisou do voto de minerva do presidente Nilton Braghetto (PDT) para ser aprovado. Na votação nominal havia recebido votos contrários de Márcio Melle, Pastor Léo Fernandes, Rubens Nunes, Thiago Marra e Val Souza, ante os favoráveis de Chris PC, Luiz Vieira, Mazinho, Rodrigo Luglio e Nayla de Souza.  Já o projeto original foi reprovado por seis votos a quatro, com a adição da negativa de Mazinho e se mantendo os demais votantes. Durante a votação do substitutivo e do original, o vereador Paulinho Palmeira não esteva presente. 

O projeto de Lei nº 96/2021, que pretende definir as infrações administrativas de provocação de danos em vegetação de porte arbóreo pela colocação de adereços, enfeites, placas e similares e, por consequência, de danos em animais vertebrados da fauna silvestre em Vinhedo, também foi reprovado, novamente com as negativas de Márcio Melle, Pastor Léo Fernandes, Rubens Nunes, Thiago Marra e Val Souza, ante os votos favoráveis de Chris PC, Luiz Vieira, Mazinho, Rodrigo Luglio e Nayla de Souza.

Por fim, o projeto de Lei nº 98/2021, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências, foi aprovado por 10 votos antes nenhum em contrário, recebendo a aprovação de Chris PC, Luiz Vieira, Márcio Melle, Mazinho, Nayla de Souza, Pastor Léo Fernandes, Rodrigo Luglio, Rubens Nunes, Thiago Marra e Val Souza. Paulinho Palmeira não esteve presente durante a votação.

Ainda seriam votados na noite os projetos de Lei nº 25/2021, nº 32/2021 e nº 134/2021, assim como emendas a duas dessas proposituras, porém foram retirados de pauta em atendimento a pedido de seus respectivos autores.