Ir para o conteúdo

Na Sessão da última segunda-feira, 08 de novembro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 115 de 2021, de autoria da vereadora Nayla de Souza (PDT) e coautoria do vereador Luiz Vieira (PDT), apelidado como "PL da Conectividade".

"O Projeto tem como objetivo ampliar a inclusão digital e o acesso de estudantes das escolas públicas de Vinhedo às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), combatendo a desigualdade na Educação e incentivando a adaptação da Rede Municipal de Ensino às mudanças tecnológicas", disse a autora do Projeto, Nayla de Souza.

O PL da Conectividade foi inspirado em Projetos de Lei semelhantes que foram aprovados em municípios próximos. Além disso, ele foi construído a partir de dados coletados pelo requerimento de informações nº 117/2021 e pela audiência pública sobre Políticas Públicas de Inclusão Digital, realizada pela Comissão de Legislação Participativa, da qual a vereadora Nayla é presidenta.

"A resposta ao requerimento e a audiência nos permitiram conhecer os dados reais do acesso às tecnologias por parte de estudantes da rede pública. A partir do levantamento, é possível estimar que cerca de 2,91% dos estudantes da rede municipal de ensino não têm acesso à internet. Já entre os que têm acesso, cerca de 50,92% dos estudantes costumam acessar os conteúdos digitais escolares por meio do celular da família, e 21,82% por meio do computador da família. Em visitas técnicas que fiz recentemente às escolas, recebi relatos de gestoras (es) preocupadas (os) com a realidade de famílias em que as crianças precisam revezar o mesmo celular, sendo prejudicadas", disse Nayla.

A vereadora ainda destacou uma informação levantada pelo Coletivo Consulta Pública. "Na audiência do dia 30 de junho, o Coletivo Consulta Pública realizou uma apresentação de dados do SAEB/INEP 2019 expondo que aproximadamente 25% dos estudantes de educação básica de Vinhedo estavam inseridos em faixas socioeconômicas que não têm acesso às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). Essa realidade é muito preocupante. Já existem políticas de inclusão digital sendo realizadas pela Prefeitura de Vinhedo, como expôs a secretária de Educação na mesma audiência. O PL da Conectividade busca estabelecer diretrizes para ampliarmos essas políticas e garantirmos, em um futuro próximo, a inclusão plena", concluiu a vereadora.