Na noite dessa quarta-feira, 03, a Câmara de Vinhedo aprovou, ainda em primeira discussão, o projeto de Lei nº 124/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, objetivando a aquisição de área para instalação do novo Paço Municipal, que centralizaria em um mesmo espaço a Prefeitura, todas as suas secretarias, Câmara Municipal e Fórum de Vinhedo.
O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis ante três em contrário. Foram favoráveis Inês (MDB), Márcio Melle (PSDB), Mazinho (PSC), Pastor Léo Fernandes (PTB), Paulinho Palmeira (PODE), Rodrigo Luglio (Solidariedade), Rubens Nunes (PODE), Thiago Marra (PSDB) e Val Souza (Republicanos), e contrários Chris PC (MDB), Luiz Vieira (PDT) e Nayla de Souza (PDT).
Os parlamentares favoráveis enfatizaram os benefícios da centralização dos serviços municipais, facilitando não apenas o trabalho administrativo, mas, principalmente, o atendimento à população, que poderá resolver pendências junto à municipalidade em um único local. Os contrários questionaram a falta de maiores informações quanto ao impacto orçamentário, local e o fato de, na opinião deles, haver outras prioridades de investimento no momento, como melhorias na saúde e educação.
O projeto segue para segunda votação na 37ª Sessão Ordinária, prevista para a próxima segunda-feira, 08.
Demais proposituras
Também foi aprovado na noite o parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania ao substitutivo nº 1 ao projeto de Lei nº 09/2021, que pretendia criar a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra dos Cocais. O parecer foi aprovado por unanimidade.
Ainda seriam votados na 36ª Sessão Ordinária os pareceres contrários da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania aos projetos de Lei nº 139/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento de energia elétrica, telefone, comunicação de dados via fibra óptica em Vinhedo, e nº 141/2019, que pretendia instituir o programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado ‘IPTU Verde’, porém ficaram prejudicados após pedido de retirada de tramitação dos projetos, por parte de seu autor.
De mesmo modo, o projeto de Lei nº 69/2021, que dispõe sobre regras para comercialização e doação de alimentos por meio de food trucks e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, foi retirado de pauta a pedido de seu autor, assim como respectiva emenda supressiva ao projeto, que também seria votada na noite.
Expediente
Na pauta do expediente foi apresentado um projeto de Decreto Legislativo, cinco moções e 16 indicações.