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Já na 34ª Sessão Ordinária foi mantido parecer contrário da Comissão de Justiça a projeto de Lei que pretendia estabelecer atendimento preferencial a portadores de fibromialgia

Na tarde dessa segunda-feira, 18, a Câmara de Vinhedo aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei nº 140/2021, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Vinhedo e o Fundo Municipal de Assistência à Cultura.

A propositura chegou a receber duas emendas modificativas e uma emenda substitutiva, todas reprovadas por oito votos ante três favoráveis.

Também foi aprovado na tarde o projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que altera a carga horária de profissionais de medicina da rede municipal, de determinadas especialidades, e ajusta salários.

34º Sessão Ordinária

Logos após à 15ª Sessão Extraordinária, a Câmara realizou a 34ª Sessão Ordinária, com início regimental às 18 horas.

Na Ordem do Dia foi aprovado parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania ao projeto de Lei nº 121/2021, que pretendia estabelecer preferência de atendimento aos portadores de fibromialgia. O parecer foi aprovado sete votos favoráveis ante quatro contrários.

Foram favoráveis Inês (MDB), Márcio Melle (PSDB), Pastor Léo Fernandes (PTB), Paulinho Palmeira (PODE), Rodrigo Luglio (Solidariedade), Rubens Nunes (PODE) e Val Souza (Republicanos), e contrários ao parecer Chris PC (MDB), Luiz Vieira (PDT), Nayla de Souza (PDT) e Mazinho (PSC). O vereador Thiago Marra (PSDB) não participou da sessão, por luto.

Também seriam apreciados na noite pareceres contrários da Comissão de Justiça ao projeto de Lei nº 97/2021, que dispõe sobre a possibilidade de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, e ao projeto de Lei nº 109/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas privadas que possuem poços artesianos em suas propriedades, para doação da água coletada à municipalidade, porém foram prejudicados após pedido de arquivamento dos projetos por parte dos vereadores autores.

Expediente

Na pauta do expediente da 34ª Sessão Ordinária foi apresentado um projeto de Lei, um requerimento, 11 moções e 23 indicações.

Tribuna de Representantes

A munícipe Alica Kneubill se inscreveu para se manifestar na Tribuna de Representantes sobre a democracia em Vinhedo.