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Câmara também aprovou parecer prévio de Comissão Processante que pede o arquivamento de denúncia contra vereadora por suposta quebra de decoro

Na noite dessa quarta-feira, 13, a Câmara de Vinhedo aprovou de forma definitiva o projeto de Lei nº 118/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Vinhedo para o período de 2022 a 2025.

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal em um período de quatro anos, que consiste no segundo ano da gestão em que a propositura foi aprovada até o primeiro ano da gestão seguinte. As Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), devem seguir as premissas previstas no PPA.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Parecer Prévio da Comissão Processante

Também foi aprovado na noite o parecer prévio da Comissão Processante aberta com base denúncia contra a vereadora Chris PC (MDB), por suposta quebra de decoro parlamentar.

O parecer da Comissão pedia o arquivamento da denúncia, por falta de provas, o que foi acatado pelo plenário, que aprovou o parecer por unanimidade. Chris PC e Val Souza (Republicanos) não puderam votar por serem pessoas envolvidas na denúncia.

Demais proposituras

Três vetos do prefeito foram derrubados na 33ª Sessão Ordinária. Os vetos atingiam os projetos de Lei nº 44/2021, nº 45/2021 e nº 57/2021, que dispunham, respectivamente, sobre a garantia do atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida aos serviços com atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares; que institui atendimento prioritário às pessoas em tratamento de câncer; e veda a realização de audiências públicas em Vinhedo em horários nos quais ocorram as sessões ordinárias da Câmara.

Com a reprovação dos vetos, os projetos serão encaminhados ao Executivo para promulgação pelo prefeito.

Os dois últimos projetos discutidos na noite foram os de nº 90/2021 e de nº 119/2021. O primeiro, que dispõe sobre a publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvores, foi reprovado por oito votos ante quatro favoráveis; enquanto o segundo, que denomina como Avenida Romão Gogôlla a então Avenida 3 do Distrito Industrial de Vinhedo, foi aprovado por unanimidade.

Foram contrários ao PL nº 90/2021 Inês (MDB), Márcio Melle (PSDB), Mazinho (PSC), Pastor Léo Fernandes (PTB), Paulinho Palmeira (PODE), Rubens Nunes (PODE), Thiago Marra (PSDB) e Val Souza, e favoráveis Chris PC, Luiz Vieira (PDT), Nayla de Souza (PDT) e Rodrigo Luglio (Solidariedade).

Ainda seria votado na noite o parecer contrário da Comissão Justiça, Redação, Ética e Cidadania ao substitutivo nº 1 ao projeto de Lei nº 51/2021, porém a votação foi prejudicada após pedido de retirada de tramitação do PL nº 51/2021, por parte do autor.

Expediente

Na pauta do expediente foram apresentados um projeto de Lei, três requerimentos, 22 moções e 37 indicações.

Os requerimentos nº 171/2021 e nº 172/2021, que solicitavam informações sobre o número de acidentes de trânsito registrados na cidade e número de pedidos de abertura de empreendimentos imobiliários, respectivamente, foram reprovados por oito votos antes quatro favoráveis.  Foram contrários aos requerimentos Inês, Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Paulinho Palmeira, Rubens Nunes, Thiago Marra e Val Souza, e favoráveis Chris PC, Luiz Vieira, Nayla de Souza e Rodrigo Luglio.

Já o requerimento nº 170/2021, que pedia a retirada de tramitação e arquivamento do projeto de Lei nº 39/2021, que por sua vez tratava da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, foi aprovado por unanimidade.