Por meio do projeto de Lei nº 105/2021, o vereador Thiago Marra (PSDB) propõe à municipalidade a criação do Banco Municipal de Doações de Medicamentos, a ser gerenciado pelas secretarias de Saúde e Assistência Social.
A ideia do projeto é estimular a doação de remédios que não estão sendo mais utilizados, seja por pessoas físicas ou jurídicas, combatendo desta forma o desperdício e contribuindo para o estoque municipal, possibilitando a ampliação do fornecimento aos cidadãos e assegurando a disponibilização gratuita de medicamentos básicos e essenciais.
A entrega dos medicamentos deverá ser centralizada na Farmácia Municipal, e sua disponibilização aos usuários fica condicionada ao efetivo recebimento das doações e consequente triagem realizada pelos profissionais da área de farmácia, sendo indispensável a verificação do prazo de validade, que deverá ser de, no mínimo, 60 dias antes da data do vencimento; identificação do princípio ativo; e inspeção da integridade física para garantir condições plenas e seguras de uso.
“No Brasil grande quantidade de medicamentos é desperdiçada, e a falta de recursos financeiros da população brasileira atendida pelo SUS faz com que o poder público fique sobrecarregado para a disponibilização de medicamentos. Com a instituição desse Banco de Doações esses problemas serão minimizados, uma vez que o objetivo é equilibrar o acesso das necessidades, evitando o desperdício de medicamentos de boa qualidade e dentro do prazo de validade. Nesse sentido estamos garantindo assim mais um serviço importante à população vinhedense”, explica Thiago Marra.