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Nessa quarta-feira, 14, a Câmara de Vinhedo realizará a 10ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, para apreciar quatro projetos de Lei.

O projeto de Lei nº 54/2021 trata de autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo para reforma e manutenção da E.M . Prof. André Franco Montoro; o projeto de Lei nº 58/2021, por sua vez, dispõe sobre a celebração de termo de cooperação técnica através da Secretaria Municipal de Assistência Social com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa - SP, com o intuito de promover o acesso ao portal da Fundação, a fim de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, operacionalizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Também dispondo sobre a realização de convênios, o projeto de Lei nº 79/2021 trata de celebração entre o Poder Executivo e o governo do Estado de São Paulo para a substituição de iluminação pública.

Por fim, o projeto de Lei nº 73/2021 pretende alterar a Lei Municipal nº 3.647/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais – COMBEA, e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA.

A 10ª Sessão Extraordinária será iniciada às 18h, com transmissão ao vivo pelo TV Câmara. Em atenção às normas vigentes, o acesso ao plenário ficará restrito a 60% da capacidade atual, mantidas as medidas de distanciamento mínimo.