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Prefeitura tem apresentado série de vetos a projetos oriundos da Câmara, em especial os que propõem ampliação da transparência na administração municipal ou instituição de datas de conscientização

Durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 10, o vereador Rodrigo Luglio (Solidariedade) criticou o excesso de vetos apresentados pelo prefeito Dario Pacheco às proposituras oriundas da Câmara.

Nas últimas duas sessões quatro vetos foram apreciados pelo Legislativo, todos sendo mantidos pela maioria dos parlamentares, apesar de os projetos originalmente terem sidos aprovados por unanimidade, e outros vetos já tramitam pela Casa para futura votação. 

Na 15ª Sessão Ordinária, dois vetos de projetos que buscavam ampliar a transparência sobre os serviços da Prefeitura foram mantidos, com os vereadores favoráveis acompanhando a justificativa da Prefeitura de que tais proposituras continham vício de iniciativa, por supostamente as matérias serem de prerrogativa do Executivo e por a Lei de Acesso à Informação teoricamente abranger as obrigatoriedades de divulgação por parte dos portais da municipalidade.

Embora ainda não votado, a Prefeitura também encaminhou veto ao projeto de Lei nº 01/2021, de autoria de Rodrigo Luglio, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e não gera custo algum ao Poder Executivo, não havendo, portanto, justificativa de vício para que não seja sancionado pelo prefeito.

“Está se tornando corriqueiro o envio de vetos a essa Casa. O prefeito criou uma verdadeira fábrica de vetos, uma vez que praticamente todos os projetos da Câmara recebem veto total ou parcial. Nós precisamos ter uma conversa com o Poder Executivo, pois essa é uma situação muito ruim. Um dos vetos encaminhados a essa Casa diz respeito ao projeto de minha autoria que pretende instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, propositura que não gera custos ao Executivo e cujo objetivo é orientar e conscientizar a população sobre a doença. Coincidentemente, nesse dia, 10 de maio, é comemorado internacionalmente o Dia de Conscientização sobre o Lúpus, porém o prefeito alega no veto que a matéria é inócua”, destacou o parlamentar.

Rodrigo Luglio lembrou que o prefeito Dario Pacheco, quando vereador, foi autor da Lei nº 3.624 de 2014, que instituiu o Dia Municipal da Fibromialgia. “Em 2014 o atual prefeito foi autor de Lei com o mesmo objetivo do meu projeto de Lei nº 01/2021, conscientizar a população sobre uma doença. É um absurdo o que prefeito tem feito com o Legislativo, vetando deliberadamente projetos dos vereadores, projetos que passaram por comissões, pelo departamento jurídico da Casa e que foram aprovados pelo plenário. Não podemos nos calar diante disso”.