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Nessa segunda-feira, 10, pela 15ª Sessão Ordinária, o vereador Rodrigo Luglio (Solidariedade) apresentou os requerimentos nº 81, 82 e 83/2021, cobrando posicionamento da Prefeitura sobre proposituras de sua autoria apresentadas nessa legislatura.

O requerimento nº 81/2021 cobra uma posição sobre a Moção de Apelo nº 08/2021, apresentada ainda na 1ª Sessão Ordinária, que pede a revitalização total e reestruturação da Praça de Sant’Ana. O vereador questiona se existem estudos para realizar a revitalização da Praça, pedindo o envio dos estudos e programação em caso afirmativo, e justificativa sobre as dificuldades em caso negativo; qual o valor aproximado para realizar a manutenção geral da Praça; e quais as medidas urgentes paliativas seriam tomadas para dar início ao serviço.

O requerimento nº 82/2021, por sua vez, trata da indicação nº 10/2021, também apresentado na 1ª Sessão Ordinária, que propõe perfuração de poços artesianos na Capela, semelhantes aos existentes em outros bairros do município, com estrutura para que o cidadão possa coletar de forma gratuita a água potável para seu consumo. Rodrigo Luglio questiona o motivo de não existir um poço artesiano público no bairro da Capela; se há estudos para a construção de poço nesse bairro, qual o planejamento, custos e a programação para a realização da obra, em caso afirmativo, e quais as dificuldades e o prazo para a realização dos estudos, em caso negativo.

Por fim, o requerimento nº 83/2021, trata da Moção de Apelo nº 61/2021, aprovada na 5ª Sessão Ordinária e que também foi assinada pelos vereadores Paulinho Palmeira (PODE) e Rubens Nunes (PODE), que solicita a realização de obras emergenciais na Rua Rancho Fundo, altura do nº 521, promovendo a trocas dos tubos de concretos por aduelas no córrego do bosque, ampliando as galerias pluviais. O requerimento questiona se existe projeto para realização da obra no local para acabar com os alagamentos e pede o envio de documentos comprobatórios; se há receitas orçamentárias empenhadas em 2021 para realização e qual o valor estimado para realização desta obra; se é realizada a constante limpeza do córrego; se há cronograma e, em caso negativo, qual a dificuldade em criar um cronograma de limpeza.

“Registramos diferentes proposituras nessa Casa sem ter qualquer retorno da Prefeitura, e, por isso, protocolei esses três requerimentos para ter algum posicionamento por parte do Poder Executivo, se há projeto ou alguma expectativa de que essas demandas possam ser atendidas”, explica Rodrigo Luglio.

Requerimentos nº 78 e 79/2021

Ainda foram apresentados na noite os requerimentos nº 79 e 79/2021, que questiona respectivamente a Prefeitura e a Sanebavi sobre o consumo de combustível da frota própria e alugada.

Os requerimentos pedem o encaminhamento em planilha da lista de todos os automóveis registrados na frota municipal e da Sanebavi de 01 de janeiro de 2020 até a presente data, discriminando por secretarias as quais pertencem, com todas informações identificadoras dos mesmos; qual o valor gasto por secretaria com os abastecimentos, compreendidos no mesmo período; discriminar as quantidades consumidas, segundo as respectivas espécies de combustíveis e por meses relativos; quais os postos ou empresas contratadas estão autorizados a fazerem o abastecimento da frota pública municipal e da Sanebavi, também no mesmo período de 1 de janeiro de 2020 até a presente data, com o envio de documentos comprobatórios; quais as formas de controles utilizados para o abastecimento; quem são os encarregados de registrar as medições e fazer os controles de consumo de combustíveis média/km por veículo, discriminando com cópias de documentos comprobatórios; como são efetuados os pagamentos, se mensalmente, anualmente ou de outra forma; e se existe algum programa/treinamento dos servidores quanto ao consumo de combustíveis, orientando sobre otimização de rotas.