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Extrato do Termo de Adesão foi publicado no Diário Oficial da União em 3 de maio

Nesta segunda-feira, a Câmara recebeu do Ministério do Meio Ambiente o Certificado de Adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O documento, emitido em 22 de abril de 2021, confirma a compreensão da Casa de Leis de que a Administração Pública possui um papel fundamental na busca da sustentabilidade socioambiental.

O certificado foi emitido após confirmação pelo Governo Federal do compromisso firmado em Termo de Adesão, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 3 de maio de 2021 (seção 3, página 126). Entre os compromissos descritos no Termo de Adesão constam:

• promover a reflexão sobre os problemas socioambientais no âmbito da Câmara de Vinhedo;
•  estimular a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, a fim de maximizar a eficiência dos serviços prestados;
• garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta; e
• melhorar a qualidade do ambiente do trabalho.

Os servidores que integram a Comissão da A3P na Câmara de Vinhedo receberão treinamento online sobre a implantação do programa, com conteúdo elaborado e disponibilizado pelo Governo Federal sem custos para a municipalidade. Após o treinamento, iniciarão o diagnóstico socioambiental e desenvolverão o plano de ações estratégicas, conforme plano de trabalho apresentado ao Ministério do Meio Ambiente.

“Nesta Câmara incentivaremos a mudança de conceitos individuais e coletivos e, mais ainda, utilizaremos as tecnologias disponíveis para reduzir consumo de materiais empregados no dia a dia desta Casa”, reitera o presidente do Legislativo de Vinhedo, vereador Rodrigo Paixão.

O que é a Agenda A3P

A Agenda A3P é uma ação voluntária, proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A proposta é criar uma cultura de responsabilidade socioambiental na administração pública e, para tanto, estrutura-se em seis Eixos Temáticos prioritários fundamentados pela política dos 5R's: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que gerem impactos socioambientais significativos.

Saiba mais sobre o programa A3P na Câmara de Vinhedo em www.camaravinhedo.sp.gov.br/agenda-a3p