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Sessões continuam restritas ao público

Em conformidade às novas disposições constantes no Decreto Municipal nº 104/2021, a Câmara de Vinhedo volta a permitir o acesso de munícipes aos gabinetes dos vereadores, mediante o atendimento a algumas regras.

Para que seja autorizada a entrada na Câmara o munícipe deverá agendar sua visita previamente com o vereador, que deverá comunicar a recepção; a entrada será restrita a uma pessoa por vez, por gabinete; e todas as recomendações sanitárias deverão ser observadas, principalmente o uso correto de máscara facial, aferição de temperatura, utilização de álcool em gel, manutenção do distanciamento, e outras medidas adotadas pelas autoridades competentes que surgirem após a edição do Decreto Municipal.

O Decreto prevê no §2º, inciso XIV de seu art. 2º, que o atendimento presencial ao público nas repartições públicas da administração municipal direta ou indireta, terá público limitado a 25% da capacidade total, assim como as atividades administrativas internas em repartições da administração pública municipal direta e indireta, sendo permitida a manutenção do regime de teletrabalho (home office), de acordo com a viabilidade e conveniência de cada órgão público municipal.

Apesar da retomada de visita aos gabinetes, segue suspenso o acesso do público às sessões da Câmara, que continuam sendo realizadas em sistema híbrido, com o parlamentar podendo escolher se participará de forma on-line ou presencialmente.

Também segue suspensa a realização, nas dependências da Câmara, de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões, assim como as sessões solenes, ainda que realizadas externamente; parlamento jovem; eventos de lideranças partidárias e de vereadores; visitação institucional e outros programas patrocinados pela Câmara Municipal de Vinhedo.

Uso da Tribuna Livre

Já está disponível no site da Câmara de Vinhedo o formulário para inscrições e anexo de arquivos de apoio para uso na Tribuna Livre durante as sessões ordinárias.

O formulário poderá ser acessado no menu “Atividades Legislativas” e através do banner de acesso rápido na página inicial do site.