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Reunião aconteceu na manhã de terça-feira (12) em ambiente virtual

Na manhã desta terça-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Vinhedo, vereador Rodrigo Paixão (PDT), o prefeito de Vinhedo, dr. Dario Pacheco (PTB) e representares do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo – SSPV se reuniram em ambiente virtual para debater a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

O propósito inicial do encontro foi a manutenção das cláusulas sociais já vigentes, assegurando direitos conquistados pelos servidores públicos. A campanha para reposição de perdas salariais está contingenciada este ano pela vigência da Lei Complementar 173/2020.

“A abertura do debate é importante para a preservação de direitos conquistados ao longo dos anos pelos servidores”, esclareceu o presidente do Legislativo, Rodrigo Paixão.

Conforme apresentado pelos representantes do Sindicado, o Acordo Coletivo de Trabalho já vem sendo cumprido pela municipalidade. O documento vigora até primeiro de maio deste ano e a proposta do SSPV é a renovação com manutenção de todas as cláusulas.

O prefeito dr. Dario Pacheco destacou a atuação dos servidores públicos no combate à pandemia, principalmente o intenso trabalho realizado pelas equipes de Saúde. “Estamos ouvindo as reivindicações e quero ajudar os servidores, mas dentro da lei. Precisamos agir com responsabilidade, dialogar e buscar que nossos servidores possam continuar fazendo um bom trabalho para a população, mas não posso repor perdas salariais históricas nesse momento”, explicou.

Devido à pandemia da Covid-19 e ao contingenciamento imposto pela LC 173/2020, o poder público está impedido de aumentar custos com funcionalismo. Tal situação impacta o diálogo sobre cláusulas econômicas.

“É importante estabelecer uma mesa de diálogo para que possamos debater também outros temas também importantes, como a organização de estudo sobre eventual mudança no regime de trabalho e a elaboração de um estatuto, ou até as situações sobre a redução de jornada para auxiliares de enfermagem e regime de progressão para auxiliares de Educação Infantil”, comentou o presidente da Câmara, Rodrigo Paixão.

Durante o debate, foi definido que uma equipe econômica avaliará o impacto financeiro da manutenção dos benefícios sociais do ACT. Nova reunião está agendada para a próxima terça-feira, dia 20.