Tramitação eletrônica é realidade na...

O mês de Abril inicia com todas as proposituras da Câmara de Vinhedo tramitando de forma eletrônica e com assinatura digital dos parlamentares. Além dos sistemas de proposituras legislativas, demais departamentos da Casa de Leis também cumprem a determinação de eliminação do papel.

“Inicialmente, apenas a Mesa Diretora assinou de forma eletrônica os documentos. Após período de avaliação e configurações dos sistemas, a assinatura eletrônica foi regulamentada para todos parlamentares e chefias de departamento”, explica o presidente Rodrigo Paixão (PDT).

A decisão de utilizar a tramitação eletrônica aconteceu em janeiro, quando a Mesa Diretora determinou o procedimento para todas as proposituras parlamentares, incluindo indicações, moções e documentos administrativos. O procedimento está regulamentado por meio da Resolução 6/2021.

“Buscamos maior agilidade na tramitação, assim como garantir transparência e reduzir o consumo de papel e insumos utilizados na impressão”, esclarece o presidente.

Além da tramitação interna, em breve Legislativo e Executivo contarão com interface para encaminhamento de documentos também na forma digital. “Já existe concordância desta Casa e com o jurídico da Prefeitura sobre o que poderá se tramitado eletronicamente, como o envio de indicações, requerimentos e projetos aprovados em plenário – tudo com segurança e validade jurídica”, completa Rodrigo Paixão.

Fonte: Comunicação Institucional CMV