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Projeto original não atingiu o quórum necessário para aprovação na 10ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 10

Na tarde dessa quarta-feira, 19, pela 2ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura, a Câmara voltou a discutir a proposta de reestruturação da Sanebavi, autarquia municipal responsável pelo abastecimento de água e saneamento e um dos maiores empregadores de Vinhedo. Dessa vez a proposta foi encaminha pelo projeto de Lei Complementar nº 05/2017 e foi em duas votações por oito votos a quatro.

O PLC nº 05/2017 apresentou algumas mudanças em relação ao PLC nº 03/2017, que tratava do mesmo tema e foi reprovado na 10ª Sessão Ordinária. Além da inclusão das modificações aprovadas por seis emendas discutidas na 10ª Sessão, o novo projeto o quadro de funções da Controladoria Autárquica, extinguindo o cargo de gerente de controladoria e alterando os cargos de controlador interno e ouvidor de função comissionada (FC) para função gratificada (FG).

Novas emendas

Dez emendas foram discutidas antes da votação do PLC nº 05/2017, sendo três supressivas, quatro modificativas e três substitutivas. Apenas as emendas modificativa nº 04 e substitutiva nº 03 foram aprovadas, ambas de autoria do presidente da Câmara, Nil Ramos (PSDB), e dos vereadores Ana Genezini (PMDB), Carlos Florentino (PV), Edu Gelmi (PMDB), Flávia Bitar (PDT), Marco Ferraz (PSD), Márcio Melle (PMN), Paulinho Palmeira (PV) e Rubens Nunes (PMDB).

A emenda modificativa nº 04 alterou o cargo de diretoria jurídica de FC para FG, incluiu essa função entra as beneficiadas com o acréscimo de 50% do subsídio por ser gratificada, e outras mudanças relacionadas à alteração para FG.

Já a emenda substitutiva nº 03 substituiu a redação do art. 53 do projeto, que trata do Departamento de Combate às perdas e Controle de Água, incluindo as formações em administração, direito, ciências contábeis e ciências econômicas ao rol de formações exigidas para assumir o cargo de diretoria do departamento.

Aprovação

Para ser aprovado o PLC nº 05/2017 precisava dos votos favoráveis de maioria absoluta dos vereadores, ou seja, sete votos, em duas votações.

A proposta passou com oito votos favoráveis ante a rejeição dos vereadores Edson PC (PDT), Edu Gelmi, Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT).

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo