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Na noite dessa segunda-feira, 24, a Câmara de Vinhedo votou e aprovou de forma unânime o único projeto constante na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária. O projeto de Lei Complementar nº 04/2017 corrige e atualiza a tabela de salários e funções gratificadas dos servidores da Câmara, prevista na Lei Complementar nº 113/2012.

A proposta corrige e atualiza os salários e gratificações apenas de alguns cargos do Legislativo, a fim de equiparar os subsídios aos de categorias de igual função/atividade no Poder Executivo.

Expediente

Na pauta do expediente foram apresentadas 10 moções, todas aprovadas por unanimidade, e 19 indicações.

Dentre as moções aprovadas, destaque para a de nº 96/2017, que apela ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, a retomada da importação do medicamento Asparaginase, utilizado no tratamento de leucemia linfoide aguda e com eficácia e segurança comprovada, em detrimento da importação do LeugiNase, medicamentos para os mesmos fins cuja efetividade é duvidosa, uma vez que não passou por todos os estudos clínicos necessários.

Tribuna de Representantes

Francisco de Assis Albino, presidente do Conselho Municipal de Saúde, subiu à tribuna de representante para agradecer à Câmara pela instituição da Semana de Prevenção de Acidentes de Vinhedo no ano passado, reforçar a importância da data e criticar a proposta federal de reforma trabalhista, que começará a ser votada pela comissão especial da Câmara nessa terça-feira, 25.

“Primeiramente agradeço essa Casa de Leis por ter aprovado a Lei 3721/2016 no ano passado, que instituiu a Semana de Prevenção de Acidentes de Vinhedo, a ser celebrada anualmente na semana do dia 28 de abril. Na verdade não temos nada a comemorar, a data serve para nos lembrarmos daqueles que sofreram acidentes de trabalho, e reforçar a importância da adoção de práticas seguras no local de trabalho e métodos de prevenção de acidentes. Outro motivo que não temos a comemorar foi a aprovação pelo Congresso Nacional da terceirização da atividade fim, assim como a votação do projeto de reforma trabalhista, que será votado pela Câmara dos Deputados nessa semana, podendo acabar com vários direitos conquistados pelo trabalhador ao longo dos anos”, afirmou.

Explicação Pessoal

Primeiro a se pronunciar na fase de explicação pessoal, Sandro Rebecca (PDT) falou sobre a importância da conscientização do trabalhador sobre seus direitos à garantia da saúde e segurança no trabalho. “A saúde do trabalho passa por um desafio que é fazer com que o trabalhador conheça seus direitos, as obrigações do empregador em manter a segurança de seus empregados. No caso dos terceirizados o desafio é ainda maior, pois normalmente ficam expostos a situações de maior risco e, na grande maioria não recebem plano de saúde do empregador, não a toa essa categoria de contratação corresponde à 80% dos casos de acidente de trabalho”.

Rubens Nunes (PMDB) falou sobre a necessidade de reforma de quadras de futebol no município. “Sabemos a dificuldade que a Secretaria de Esportes tem enfrentado para manter a qualidade das quadras, tendo sido inclusive vítima de furtos, porém proponho uma reunião junto ao prefeito para que junto possamos elaborar um cronograma de reforma das quadras. Em reuniões que faço nos bairros do município, um dos pedidos mais frequente é justamente a reforma das quadras, que são muito utilizadas por nossa comunidade”.

A reforma trabalhista foi tema de Rodrigo Paixão (REDE). “Nesse momento os sindicatos trabalhistas estão preocupados em debater a reforma trabalhista, ou seja, em conseguir barrar no Congresso a aprovação de propostas que não sejam benéficas aos trabalhadores. Manifestarei das mais diversas formas contrariamente a essas medidas”.

Paulinho Palmeira (PV) falou sobre a negociação de reajuste do salário dos servidores públicos. “Cobramos do prefeito uma conversa com o sindicato dos servidores públicos, e hoje tivemos a notícia de que há uma previsão de reunião para o dia 27 de abril. Estamos aguardando esse início de negociação”.

A falta de manutenção nas ambulâncias municipais foi tema de Flávia Bitar (PDT). “Estive na Secretaria de Serviço atrás de um veículo para ser usado pelo Bem-estar animal e constatamos que três Kombis estavam paradas, sendo que a manutenção dela era muito barata, cerca de 700 reais. Agora falta pouco investimento para concluir a manutenção, porém ficou claro que esses veículos foram danificados por não ficarem estacionados em local adequado, erro no uso de combustível e outras falhas. Uma cidade como Vinhedo tem condição de promover a manutenção desses veículos, principalmente quando o necessário são valores baixos. Isso me parece descaso”.

Edu Gelmi (PMDB) comentou sobre a votação do projeto de reestruturação da Sanebavi na semana passada, na 2ª Sessão Extraordinária. “As pessoas precisam entender que o voto de cada vereador vale um, e que o parlamentar tem o direito de votar a favor ou contra, portanto é preciso ter respeito. Quando se trata da Sanebavi, tem coisas que me incomodam porque eu já estive lá. Dei o meu posicionamento, não sou contra a reestruturação da Sanebavi, mas contra um item específico que não foi mexido, que é a retirada do Departamento de Água e Esgoto”.

A falta de resposta a requerimentos foi tema de Edson PC (PMDB). “Já encaminhei ofício solicitando o cumprimento da lei das multas, ou seja, repassar a essa casa até o dia 10 um levantamento da aplicação dos valores arrecadados com multas, e nesse mês ainda não recebemos os dados. Aguardo respostas”.

Por fim, Carlos Florentino (PV) comentou sobre o anúncio do prefeito de que planeja se reunir com o sindicato dos servidores ainda nessa semana. “Assim como outros vereadores, cobrei a necessidade urgente de se promover essa reunião. Espero que o Executivo e o Legislativo possam entrar em um acordo com o sindicato para que nenhum dos lados saia perdendo”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo