A segurança do trabalho foi um dos temas mais debatidos na 12ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada nessa segunda-feira, 24, uma vez que estamos na Semana de Prevenção de Acidentes de Vinhedo, realizada anualmente na semana do dia 28 de abril. Dentre os parlamentares que abordaram o tema, Sandro Rebecca, do PDT, enfatizou a importância da conscientização do trabalhador sobre seus direitos à garantia da saúde e segurança no trabalho, e alertou quanto aos riscos que atividade terceirizada oferece a esse direito.
“A saúde do trabalho passa por um desafio que é fazer com que o trabalhador conheça seus direitos e as obrigações do empregador em manter a segurança de seus empregados. No caso dos terceirizados o desafio é ainda maior, pois normalmente ficam expostos a situações de maior risco e na grande maioria não recebem plano de saúde do empregador, não à toa essa categoria de contratação responde por 80% dos casos de acidente de trabalho. Há dois meses encaminhamos moção de repúdio à presidência da República contra a terceirização justamente por entender que esse instituto expõe o trabalhador de maneira covarde, pois tira suas forças de negociação frente ao empregador”, alertou.
O vereador afirmou que é preciso educar o trabalhador quanto a importância do uso de equipamentos de proteção e atenção a normas de segurança no trabalho, como a NR 12 (Norma Regulamentadora que assegura princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos), até mesmo para poder cobrar de seu empregador a adequação à legislação e fazer denúncias quando necessárias.
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Fonte: Gabinete do Vereador Sandro Rebecca (PDT)