Audiências Públicas – Publicações e Participação Popular – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Audiências Públicas – Publicações e Participação Popular

 

NORMA REGULARIZADORA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:

Resolução Nº 7/2019  de 01/07/2019

Assunto: Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências.
Autoria Mesa Diretiva: EDU GELMI – Presidente, CARLOS FLORENTINO – 1º Secretário, FLAVIA BITAR – 2ª Secretária e SANDRO REBECCA – Vice-Presidente
Revoga: Resolução Nº 156/2000

 

PARTICIPAÇÃO POPULAR:

Todos os cidadãos vinhedenses poderão participar livremente das Audiências Públicas, conforme Resolução 07/2019, cap. II, art.5º – I e II:

I – Encaminhando perguntas e contribuições com antecedência, através dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Vinhedo, que poderão ser respondidas no momento da Audiência Pública ou posteriormente;

II – Fazendo uso da palavra durante a Audiência, limitado a três membros da população e a um membro de cada Conselho Municipal atuante no Município de Vinhedo;

 

INSCRIÇÕES:

Os interessados em se pronunciar nesta Audiência Pública poderão se inscrever até às 17 horas, dois dias antes da data fixada para a Audiência, no Departamento Legislativo da Câmara Municipal, através do e-mail cmv@camaravinhedo.sp.gov.br ou fisicamente em livro próprio, sendo exigido o envio digitalizado de documentos comprobatórios e apresentação dos originais no dia da Audiência.

 

DOCUMENTOS PROBATÓRIOS:

I – Cópia do Registro Geral (RG) e do Título de Eleitor registrado no município de Vinhedo, para cidadãos;

II – Cópia do Registro Geral (RG) e do Título de Eleitor registrado no município de Vinhedo, além de documentos comprobatórios de indicação pelo Conselho, no caso de Conselheiros Municipais;

 


 

Av. Dois de Abril, 78 - Centro -
Vinhedo/SP - CEP 13280-077


(19) 3826-7700


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