Vereadora Nayla apresenta projeto para criação de relação de vagas da rede municipal de educação – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Vereadora Nayla apresenta projeto para criação de relação de vagas da rede municipal de educação

Objetivo da propositura é aumentar a transparência em relação às filas por vagas na rede de ensino e monitorar eventual superlotação

NS

Nessa quinta-feira, 07, a vereadora Nayla de Souza (PDT) protocolou o projeto de Lei nº 07/2020, que pretende instituir a Relação Municipal de Vagas da Rede Municipal de Educação (REMUV), a fim de aumentar a transparência em relação às filas por vagas na rede de ensino e monitorar eventual superlotação ou sobrecarga de trabalho dos professores e auxiliares da rede.

A proposta, que não gera quaisquer custos ao Poder Executivo, prevê que a relação deverá ser atualizada semanalmente nos meses de janeiro, julho e dezembro; e mensalmente nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro.

A REMUV deverá divulgar o número de vagas disponíveis em cada unidade de ensino da rede municipal, especificando o número de munícipes cadastrados na fila de espera, e a relação entre o número de alunos matriculados e o número de professores, de auxiliares de educação e de salas de aula, sempre considerando cada unidade de ensino individualmente. A REMUV deverá ficar a disposição para consulta da população no site da Prefeitura, na aba da Secretaria de Educação, e também nas redes sociais oficiais.

O projeto especifica ainda os principais objetivos da Relação, que são auxiliar no atendimento da meta 9 do Plano Municipal de Educação de Vinhedo, que busca adequar a relação matrícula/professor, promovendo políticas públicas até o 2º ano de vigência do plano (no caso, 2017) para estabelecer o número máximo de estudantes por classe de acordo com a capacidade física de cada unidade escolar; gerar transparência sobre o número de vagas e as filas de esperas de cada instituição da rede municipal de educação, e sobre a possível sobrecarga de trabalho das (os) professoras (es) e auxiliares de cada instituição, sendo possível monitorar a necessidade de criação de mais instituições para ampliar a capacidade de atendimento da rede.

“A inspiração para a criação do REMUV foi a Relação de Medicamentos Municipal (REMUME), que já é publicada pela Prefeitura de Vinhedo para gerar transparência sobre a disponibilidade de medicamentos nas farmácias municipais. Por ser um projeto que pode melhorar a qualidade da rede municipal de educação, sem gerar custos financeiros para o município, espero a aprovação por essa Casa de Leis”, explicou Nayla de Souza.


Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo

 

 

Comentários

  1. Gisela Maria Caum dos Santos

    Bastante oportuno o projeto, porém uma atenção especial para a revisão do número de alunos na faixas entre 3 e 5 anos que acredito estar discrepante com as demais faixas etárias uma vez que trata-se de idades que ainda não possuem uma autonomia plena e necessitam de maior atenção e cuidados.

  2. Rute Ap. L. Ripari

    Olá!
    Muito interessante o Projeto de Lei, mas se refere à que modalidade de ensino?
    Grata.

    • Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo

      Olá Rute, tudo bem?

      O projeto abrange todos os anos do ensino público de responsabilidade da rede municipal, ou seja, desde a educação infantil até o ensino fundamental.

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