Vereadores reprovam parecer contrário a projeto que pretende divulgar listagem de pacientes que aguardam por consultas na rede pública – Câmara Municipal de Vinhedo
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Vereadores reprovam parecer contrário a projeto que pretende divulgar listagem de pacientes que aguardam por consultas na rede pública

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Nessa quarta-feira, 26 a Câmara de Vinhedo deliberou sobre o parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara ao projeto de Lei Ordinária nº 26/2019, esse último de autoria do vereador Edson PC (PDT), que objetiva instituir a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde.
“Esse projeto trata de matéria de gestão, e por isso entendemos inconstitucional, motivando o parecer contrário. Já tivemos um caso semelhante em 2015, cujo projeto similar foi arquivado por inconstitucionalidade, baseado em aspectos técnicos legais. Além do mais, ressalto que, diferente da opinião do autor do PL nº 26/2019, esse tipo de transparência não é relevante nem benéfica aos pacientes da rede pública, podendo em muitos casos ser uma exposição desnecessária”, explicou o presidente da Comissão de Justiça da Câmara, vereador Paulinho Palmeira (PV).

O parecer da Comissão de Justiça foi reprovado por seis votos à cinco, com voto de minerva do presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB), após empate entre os vereadores presentes em votação única.
Ainda constava na pauta da Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária o projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do vereador Marcos Ferraz (PSD), que propõe alterações no regramento da realização de eventos e atividades culturais, esportivas, religiosas e de lazer com execução de músicas ou emissão de ruídos e feitos sonoros em parques, praças e espaços públicos do município.
O projeto foi retirado da pauta devido à apresentação de emendas ao projeto assinadas por vários vereadores.

Expediente

Na pauta do expediente foi apresentado um substitutivo ao projeto de Lei nº 62/2019, dois requerimentos, 14 moções e 52 indicações.

Explicação Pessoal

Abrindo a fase de Explicação Pessoal o presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi, expôs sua opinião a cerca do carnaval vinhedense. “Pude acompanhar a apresentação dos blocos, que foi muito organizada e tranquila, porém o problema foi o pós-carnaval. Ontem presenciamos o mais puro vandalismo, com lojas sendo invadidas, resultando em grande prejuízo aos comerciantes. É preciso ir atrás dos vândalos, descobrir quem foram os responsáveis por esses atos para que respondam por eles, sendo que há grande chance que sejam pessoas de fora”.

Edson PC informou que a Prefeitura concluiu o processo administrativo em relação a motorista de ambulância que foi flagrado pelo parlamentar realizando atividades diversas durante o horário de serviço. “Com alegria venho informar que, após seis meses, a Prefeitura finalizou o caso do motorista de ambulância. Isso é resultado do meu trabalho e demonstra como é importante filmarmos irregularidades que presenciamos no município. Parabenizo a Prefeitura por ter tomado a atitude correta, apesar da demora”.

O vereador Carlos Florentino (PV) também falou sobre o carnaval de Vinhedo. “Tivemos alguns dias de tranquilidade e de festividade, mas no final o resultado do carnaval foi triste. Bandidos furtaram diversas pessoas em nossa cidade, e baderneiros causaram outros danos. A nossa Guarda junto da Polícia Militar realizou um grande trabalho, mas, infelizmente, pessoas, na sua maioria de fora, cometeram as atrocidades que foram registradas nas festas. Até quando permitiremos que pessoas de fora venham à nossa cidade e deixem um rastro de destruição. O próximo prefeito e o próximo secretário de Cultura têm de pensar com cuidado sobre esse tema. O carnaval de nossa cidade deve ser voltado às famílias e pessoas de bem”.

A realização de Audiência Pública sobre Desenvolvimento Rural Sustentável e Políticas de Fomento à Agricultura, na semana passada, na Câmara, foi destaque do vereador Valdir Barreto (PSOL). “Os palestrantes da audiência foram de alto nível, pessoas que estão por dentro de projetos diferenciados de desenvolvimento rural sustentável. Vinhedo tem dado pouca importância à política agrícola e rural, o que é contraditório, uma vez que jamais poderemos conservar as águas sem pensar na sustentabilidade rural. Fiquei chateado com a falta de vereadores na audiência, apenas quatro compareceram, o que me parece falta de interesse. O objetivo era que vereadores e população conhecessem a causa, para que o assunto não seja debatido com base em achismos”.

Ainda sobre o fomento à agricultura, Sandro Rebecca (PDT) enfatizou que a municipalidade pode se utilizar de informações técnicas disponíveis na região para desenvolver políticas na área. “Ainda acredito que podemos utilizar melhor as informações técnicas que temos em nossa região, como as apresentadas pela Embrapa, Unicamp, PUC-Campinas e ITAL, que pensam o desenvolvimento agrícola de forma mais clara. Também devemos pensar na população de nossa cidade como participante na decisão de políticas para o setor a serem adotadas”.

Rui “Macaxeira” (PSB) comentou sobre a necessidade de reparos na malha asfáltica da Rua João Edueta. “As bocas de lobo de nossa cidade estão afundando, e não sei se isso é devido à má qualidade da malha viária ou pelo excesso de caminhões trafegando nas vias. Me assusta que a até a Rua João Edueta, recentemente pavimentada, já apresenta esses mesmos problemas. A pavimentação tá dentro do período de garantia, portanto, a Prefeitura precisa exigir os reparos imediatos e já foi constatado problemas de infiltração também. Nessa semana entrarei em contato com o secretário de Administração, Adriano Corazzari, para tratar do assunto”.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Rubens Nunes (MDB) falou sobre a questão do Corona Vírus. “Conversei com a Érica, responsável pela Secretaria de Saúde durante as férias do secretário Flávio, sobre a questão dos vinhedenses que tiveram contato com o italiano diagnosticado com Corona Vírus. 30 pessoas tiveram contato com esse senhor, sendo apenas três de Vinhedo, os quais estão sendo monitorados e recebem apoio tanto pela secretaria municipal quanto pela estadual. Devemos tomar cuidado com informações incorretas divulgadas em redes sociais, que geram pânico”.

Ainda sobre o Corona Vírus, o vereador Nil Ramos (PSDB) “Nossa Secretaria da Saúde está atenta quanto ao Corona Vírus e nas próximas semanas me reunirei com os profissionais da pasta para entender quais as políticas de prevenção que estão sendo e serão adotadas”.

Por fim, Flávia Bitar (PDT) também falou sobre o carnaval, após ler uma carta do bloco Bloquete sobre o que entendem faltar para a realização de um evento de melhor qualidade. “A meu ver falta em nossa cidade o planejamento prévio de algumas secretarias e outros órgãos do poder público. Os blocos sempre estão abertos ao diálogo. Tirar ou manter o carnaval no centro tem que partir da Prefeitura, mas com planejamento, oferecendo nos novos locais toda infraestrutura necessária. Entendo ainda que as praças não deveriam ser ocupadas após o término dos blocos, porém falta aos jovens de nossa cidade local para os jovens migrarem após as 16 horas, quando acabam os blocos. As vezes disponibilizar um novo local para que os jovens possam continuar as festividades após os blocos seja a solução”.

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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