Vereadores Aprovam repasse de subvenção à Associação Musical de Vinhedo e reestruturação administrativa da Câmara em sessões extraordinárias – Câmara Municipal de Vinhedo
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Vereadores Aprovam repasse de subvenção à Associação Musical de Vinhedo e reestruturação administrativa da Câmara em sessões extraordinárias

As 23ª e 24ª sessões extraordinárias foram realizadas na manhã dessa quarta-feira, 29

SESSAO

Na manhã dessa quarta-feira, 29, a Câmara aprovou o projeto de Lei nº 01/2020, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2020, a título de subvenção social, à Associação Musical de Vinhedo. O projeto foi aprovado pela 23ª Sessão Extraordinária, a sexta realizada durante o recesso de final e início de ano.

Além da subvenção à Associação Musical de Vinhedo, os vereadores discutiram e aprovaram ainda pela 23ª sessão o projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que institui o Regime de Adiantamento no Município de Vinhedo.

Já pela 24ª Sessão Extraordinária, iniciada logo após o término da 23ª, os parlamentares aprovaram por unanimidade, após meses de discussão, os projetos de Lei Complementar nº 03 e nº 04/2020, que, respectivamente, institui a Lei Geral dos Servidores Públicos e o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vinhedo, e Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara. As proposituras, definidas após seis meses de discussões e elaboração interna, visam melhorar o fluxo de trabalho interno, atender demandas de crescimento da Câmara, implantar melhorias como ouvidoria e arquivo público, bem como atender demandas judiciais.


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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