Thiago Carandina pede que Prefeitura promova debate junto aos servidores para tratar das ações de retorno dos serviços públicos – Câmara Municipal de Vinhedo
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Thiago Carandina pede que Prefeitura promova debate junto aos servidores para tratar das ações de retorno dos serviços públicos

TC

Nessa semana o vereador Thiago Carandina (PDT) apresentou a Moção de Apelo nº 109/2020, que pede à Prefeitura que promova um debate junto aos servidores municipais para tratar de ações de retorno da prestação dos serviços públicos em meio à pandemia da Covid-19, garantindo a qualidade no serviço e que todos os protocolos de segurança sejam mantidos.

Com a flexibilização do isolamento social, a Prefeitura revogou uma série de incisos dos Decretos nº 67/2020 e nº 73/2020, que estabelecem protocolos de segurança a serem adotados pelos servidores em serviço durante a quarentena.

Dentre os incisos revogados pela municipalidade, nos dois dispositivos, estão  a suspensão da biometria de acesso aos prédios da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como de registro-ponto dos servidores municipais, sem prejuízo da adequação de outros meios de controles de acesso de pessoas aos serviços públicos municipais; suspensão de todas as cirurgias de catarata, e demais cirurgias de paciente com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a partir do dia 23 de março de 2020, por tempo indeterminado; suspensão das coletas de exames laboratoriais eletivas a partir de 18 de março de 2020, pelo período de 30 (trinta) dias, exceto exames de urgência e emergência acompanhada de devida justificativa médica; suspensão de exames eletivos realizados fora do Município a partir de 23 de março de 2020 por tempo indeterminado, exceto procedimentos de hemodiálise e exames oferecidos pela rede estadual de saúde; suspensão dos atendimentos domiciliares dos oficiais de zoonose e agentes da vigilância sanitária a partir de 18 de março de 2020, pelo período de 30 (trinta) dias, exceto denúncias e casos de emergência; recomendação às entidades privadas subvencionadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para imediata suspensão de atendimentos eletivos; suspensão do atendimento presencial ao público em geral em todas as unidades administrativas, em especial na Central SIM, atendimento ao cidadão na Capela e PROCON, exceto os serviços e atividades consideradas como essenciais assim definidas pelo artigo 10 da Lei Federal n° 7.783, de 28 de junho de 1989, que deverão manter atendimento regularmente; suspender a cobrança de tarifa de estacionamento rotativo (zona azul) nas vias e logradouros públicos municipais, com a finalidade de incentivar os munícipes na utilização diária de veículos particulares, evitando-se assim aglomerações e ajuntamentos no transporte público coletivo de passageiros; e suspensão dos prazos para conclusão de processos administrativos disciplinares que dependem de oitivas pessoais.

Com a revogação da suspensão de tantos serviços públicos, Carandina se preocupa com os protocolos de segurança que serão adotados pelos servidores, uma vez que os decretos nº 115 e 122, responsáveis pela revogação dos incisos dos decretos nº 67 e 73, apenas determinam protocolos para o comércio e instituições privadas

“Os decretos que flexibilizam a quarentena não tratam de nenhuma estratégia de segurança para o retorno das atividades dos servidores públicos que garanta a proteção dos mesmos, não é mencionado nenhuma adoção de recursos e protocolos, como, por exemplo, distanciamento mínimo, utilização de álcool em gel, indicadores, uso de máscaras, enfim, uma série de determinações que estão especificadas aos comerciantes, mas não aos servidores. Por isso é de grande importância que haja um debate entre a administração publica municipal e todos os servidores, garantindo que todos os protocolos de segurança sejam cumpridos”.

Fonte: Gabinete do vereador Thiago Carandina (PDT).

 

 

 

 

 

 

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