Projeto com revisão do Plano Diretor chega para análise dos vereadores na Câmara de Vinhedo – Câmara Municipal de Vinhedo
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Projeto com revisão do Plano Diretor chega para análise dos vereadores na Câmara de Vinhedo

Presidente da Casa ressalta a importância da participação popular durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar 5/2020

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Na quinta-feira, dia 13, a Câmara de Vinhedo protocolou o recebimento do Projeto de Lei Complementar 5/2020, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo (PDPV). O documento, importante para o desenvolvimento do município, foi recebido pelo presidente Edu Gelmi (MDB) e pelos vereadores Edson PC (PDT), Flávia Bitar (PDT), Geraldinho Cangussú (PV), Marcos Ferraz (PSD), Rubens Nunes (MDB), Rui “Macaxeira” (PSB) e Sandro Rebecca (PDT).

Entregue ao Legislativo pelo prefeito Jaime Cruz (PSDB), o projeto foi brevemente apresentado aos parlamentares pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Juliano Ferragutti.

“A Câmara analisará o Projeto, convocaremos audiência pública e poderemos propor emendas modificativas, aditivas ou supressivas. Não discutiremos na afobação um Projeto de Lei que é fundamental para o desenvolvimento de Vinhedo”, ressaltou o presidente Edu Gelmi.

O projeto foi protocolado pelo Executivo com pedido de tramitação em urgência especial (45 dias), mas a presidência da Câmara, em acordo com demais parlamentares, solicitou alteração para tramitação normal a fim de possibilitar maior tempo de debate e discussão por considerar que a propositura poderá impactar significativamente o desenvolvimento do município nos próximos anos.

Uma vez protocolado, o PLC 5/2020 deverá constar no expediente da próxima Sessão Ordinária para, então, ser encaminhado ao parecer Jurídico e análise das comissões permanentes da Casa. Por se tratar de Projeto de Lei Complementar, o quórum para aprovação é de 2/3 dos votos, ou seja, 9 votos pela aprovação.

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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