Passagem gratuita para mulheres grávidas em tratamento é tema de projeto de lei – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Passagem gratuita para mulheres grávidas em tratamento é tema de projeto de lei

Número de deslocamentos mensais seria de dois ao mês, de acordo com a proposta

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Entrou em tramitação na última sessão da Câmara de Vinhedo, realizada na segunda-feira, 01, um projeto de lei de autoria do vereador Thiago Carandina (PDT) que determina que as empresas de transporte coletivo da cidade concedam dispensa do pagamento de passagem às mulheres grávidas, quando se deslocarem com a finalidade de realizar tratamento médico, exames pré-natais, pós-parto e hospitalização.

De acordo com a proposta, para a concessão do benefício as interessadas devem apresentar uma declaração fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), confirmando a gravidez ou o pós-parto, bem como a necessidade de se deslocar para a realização de tratamentos de saúde. O projeto também estabelece uma quantia por mês de até duas passagens gratuitas, que podem ser prorrogadas, caso as necessidades clínicas demandem mais atendimentos.

Para justificar a proposta, o autor se baseou em dados do IBGE, que apontam que o índice de mortalidade materna no Brasil é de 64,5 para cada 100 mil partos, uma média considerada alta pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Há um grande número de mulheres carentes que não dispõe de transporte para se dirigir às unidades básicas de saúde, por isso, seria muito importante que este projeto entrasse em vigor. Estaríamos contribuindo para a diminuição das mortalidades infantil e materna no município e, para a empresa, seria um custo irrisório”, reforçou o vereador.

Fonte: gabinete do vereador Thiago Carandina (PDT)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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