Edu Gelmi questiona reforma da Policlínica e das Unidades de Saúde destacadas em emendas impositivas

Vereador ressalta que a destinação de recursos públicos foi feita por meio da Lei Orçamentária Anual e aplicação deve ocorrer neste exercício fiscal

10 de junho de 2020

Na quarta-feira (10), o presidente Edu Gelmi (SD) questionou a Secretaria Municipal de Saúde sobre a aplicação das verbas destinadas em emenda impositivas para reforma do pronto atendimento da Policlínica e áreas de algumas Unidades Básicas de Saúde. O questionamento foi apresentado durante a Audiência Pública da Saúde.

“A Lei Orçamentária tem algumas emendas impositivas específicas para a reforma do pronto atendimento da Policlínica e algumas Unidades de Saúde”, explicou Edu Gelmi. Em seu pronunciamento, o vereador ressaltou a preocupação sobre o cumprimento do disposto na Lei Orçamentária Anual, uma vez que o investimento deve ser realizado dentro do exercício fiscal de vigência da lei.

A resposta apresentada por Flávio Moreira Alves, secretário municipal de Saúde, é que o Executivo cumpriu uma parte burocrática, que inclui a elaboração de projetos e descritivos, estando nesse momento providenciando a licitação do serviço. “A preocupação é iminente. A Câmara aprovou e destinou essa verba para aplicação em 2020. Já estamos em junho”, destacou o parlamentar.

Atento à fiscalização da aplicação dos recursos públicos, Edu Gelmi concluiu a questão com um alerta ao governo: “isso é algo que poderia ter sido organizado com maior eficiência, com celeridade…  Daqui a pouco terá passado o ano e o governo municipal não concluiu o que foi imposto na Lei Orçamentária”.

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Fonte: Gabinete da Presidência | Vereador Edu Gelmi (SD)