Edson PC, Rodrigo Paixão e Sandro Rebecca entram com representação junto ao Ministério Público por supostas irregularidades no edital e na execução das obras de recapeamento asfáltico na cidade – Câmara Municipal de Vinhedo
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Edson PC, Rodrigo Paixão e Sandro Rebecca entram com representação junto ao Ministério Público por supostas irregularidades no edital e na execução das obras de recapeamento asfáltico na cidade

A falta de manutenção do sistema de iluminação pública e mau uso da CIP também foram objeto de outra representação

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Nessa semana os vereadores Edson PC (MDB), Rodrigo Paixão (PDT) e Sandro Rebecca (PDT) entraram com representações junto ao Ministério Público denunciando supostas irregularidades no contrato da Prefeitura de Vinhedo para recapeamento de vias na cidade e descaso em relação à manutenção do sistema de iluminação pública.

Com relação ao recapeamento asfáltico, ainda no ano passado a Câmara aprovou a Lei nº 3893/2019, que autorizou a Prefeitura a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para a execução desse serviço.

As obras foram iniciadas no último mês, porém os parlamentares encontraram supostas irregularidades no edital e procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa DNP Terraplanagem e Pavimentadora Foresto LTDA, como discrepância as dimensões das vias públicas contidas nas planilhas quantitativas (largura e extensão) quando comparadas com as dimensões reais das ruas.

“Essa diferença entre as dimensões previstas nas planilhas quantitativas e as dimensões reais das ruas faz com que algumas das obras de melhorias contratadas não sejam realizadas dentro das especificações previstas no contrato ou que sequer sejam realizadas, o que é muito grave”, destacaram.

Além do problema encontrando no edital, os vereadores apontam que as obras em si também apresentariam problemas de falta de observância de normas técnicas e má execução.

Problemas na iluminação pública

Nos últimos dias os três parlamentares receberam mais de 80 reclamações de moradores sobre ruas com problemas com iluminação, assim como um relatório do Condomínio Marambaia e outro do Condomínio Vista Alegre, identificando todos os pontos com problemas de iluminação nesses residenciais.

Desde a promulgação da Lei Complementar nº 148/2016 a Prefeitura cobra dos munícipes a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), porém. na prática, segundo os vereadores, não houve melhoria na manutenção do sistema de iluminação pública, o que motivou a representação junto ao Ministério Público.

“Há mais de três anos os munícipes contribuem com a CIP a fim de que o município mantenha um sistema de iluminação pública de qualidade, porém, desde a instituição dessa taxa não vimos melhora alguma no serviço, as reclamações e a sensação de descaso só aumentam”, explicaram.

Fonte: gabinete do vereador Rodrigo Paixão (PDT)

Comentários

  1. Hamilton Port

    Não sem tempo, caros vereadores, aos quais junto meus reclamos de mesmo teor, adredemente feitos pessoalmente a engenheiros da SERM, posto que o então secretário Márcio Melle não foi por mim encontrado e nem respondeu aos meus inúmeros telefonemas para que procurasse justificar essa esdrúxula situação da precária iluminação pública no município, apesar da taxa criada para fazer face aos gastos decorrentes. O fato é que, segundo informes obtidos, o montante arrecadado com a taxa referida tem sido, irregularmente a meu ver, utilizado.para pagamento do fornecimento da energia elétrica para o município, com desvio, assim, da finalidade para a qual foi criada. E, mais triste, botando em risco, com a deficiente iluminação, a segurança dos contribuintes, vez que a escuridão é campo propício para a atuação de meliantes. Lamentável o descaso da Administração do município nesse aspecto, que, aguardamos, seja compelido através da medida adotada a prover o que é de sua obrigação.legal. Sucesso aos vereadores na empreitada, são os nossos votos.

  2. Antônio Vieira da Cruz

    Dos trezes vereadores só três trabalham em benefício do povo.

    Os outros dez vereadores são da bancada aliada do prefeito e não se manifestam contra as irregularidades do executivo; aí fica difícil para fiscalizar os feitos do prefeito.

    Sem mais.

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