Edson PC defende projetos de sua autoria que receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça da Câmara – Câmara Municipal de Vinhedo
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Edson PC defende projetos de sua autoria que receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça da Câmara

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Na 133ª Sessão Ordinária, realizada na nesta segunda-feira, 01, por videoconferência, o vereador Edson PC (MDB) defendeu o projeto de Lei nº 3/2020, que pretende instituir, no âmbito do município, o programa Parceiro da Educação, e o projeto de Lei nº 7/2020, que pretendia isentar da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), que tiveram pareceres contrários da Procuradoria Jurídica da Câmara e na Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania.

Projeto de Lei nº 3/2020

O Projeto “Parceiro da Educação” tem como objetivo suprir demandas pontuais de unidades de ensino do Município, mediante parcerias com pessoas jurídicas ou físicas que pretendam ajudar as escolas com a doação de equipamentos, serviços, palestras ou cursos.

Após a manifestação dos vereadores da Casa sobre aspectos formais do projeto, por 7 votos a 6 o parecer jurídico foi rejeitado e a propositura seguirá em tramitação.

Projeto de Lei nº 7/2020

O Projeto de Lei nº 7/2020 busca isentar de taxa para inscrição em concursos do âmbito municipal àqueles que estão presentes em cadastro nacional de doadores de medula. “A isenção da taxa de inscrição em concurso público constitui medida que incentivará a prática do nobre do ato de doar medula”. Contudo, o parecer foi aprovado, por 7 votos a 4, e o projeto foi arquivado.

Fala Livre

Em sua fala livre, o vereador Edson PC manifestou sua opinião contrária ao projeto de Lei nº 8/2020, enviado pelo prefeito Jaime Cruz requerendo autorização para novo empréstimo visando a aquisição de terreno para construção de reservatório de água em Itupeva, supostamente para abastecer a região Capela. “É mais uma vitória para o povo a retirada desse projeto”. O edil ressaltou que a cidade tem uma dívida superior a R$ 100 milhões e que o prefeito tem sido irresponsável com o dinheiro público.

PC também comentou sobre problemas jurídicos relacionados ao recapeamento de ruas da cidade, que teve o contrato aditado, com o acréscimo de mais de R$ 1 milhão. O parlamentar mencionou ainda que houve andamento no processo que apura a contratação de empresa para a organização da Festa da Uva de 2020 e lembrou outros casos polêmicos nos quais se apura suposta corrupção e improbidade administrativa envolvendo membros da atual administração.


Fonte: Gabinete do vereador Edson PC (MDB)

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