Publicações no site Câmara estão reguladas em conformidade com a Legislação Eleitoral – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Publicações no site Câmara estão reguladas em conformidade com a Legislação Eleitoral

OK-04

A Câmara Municipal de Vinhedo informa que, a partir de 15 de agosto e pelo período de três meses que antecedem o pleito eleitoral, a publicação de notícias e demais informações ocorre conforme determina a Legislação Eleitoral, estando toda a Comunicação Institucional desta Casa de Leis regulada pela Ato da Mesa nº 10/2020.
O conteúdo do Ato da Mesa nº 10/2020 está disponível em https://consulta.siscam.com.br/camaravinhedo/Documentos/Documento/97455
Termos de Uso e Diretrizes da Moderação da Interatividade estão disponíveis em https://www.camaravinhedo.sp.gov.br/termos-de-uso-politica-privacidade/

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