Com três emendas, Câmara aprova em 1ª discussão projeto de Lei que regula realização de eventos com efeitos sonoros na cidade – Câmara Municipal de Vinhedo
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Com três emendas, Câmara aprova em 1ª discussão projeto de Lei que regula realização de eventos com efeitos sonoros na cidade

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Nessa segunda-feira, 02, a Câmara aprovou o projeto de Lei nº 68/2019, que altera regramento da realização de eventos e atividades culturais, esportivas, religiosas e de lazer com execução de músicas ou emissão de ruídos e efeitos sonoros em parques, praças e espaços públicos do município.

Originalmente a matéria foi apresentada na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira passada, dia 26 e fevereiro, porém foi retirada da pauta devido à apresentação de três emendas, as quais também foram aprovadas nessa segunda-feira.

A emenda modificativa nº 1 limita a realização de qualquer evento ou atividade que tenha música ao vivo, música mecânica em alto volume ou emissão de ruídos constantes em volume elevado, das 08h00 às 22h00 de segunda à quinta-feira e aos domingos, e das 08h00 às 23h00 às sextas e sábados.

Já a emenda modificativa nº 2 estabelece como multa, em caso de desobediência, 20 unidades fiscais do Município de Vinhedo (UFM/V), enquanto a emenda modificativa nº 3 define como de 30 minutos a tolerância máxima em relação aos horários estabelecidos e sujeita o infrator, passado o período de tolerância, à multa e demais penalidades pertinentes.

As emendas nº 1 e 2 foram aprovados por nove votos a três, recebendo as negativas de Edson PC (PDT), Sandro Rebecca (PDT) e Valdir Barreto (PSOL), enquanto a emenda nº 3 foi aprovada por oito votos a quatros, com as negativas dos mesmos três vereadores e Nil Ramos (PSDB).

O projeto em si foi aprovado, apenas em 1ª discussão, por nove votos a três, com votos contrários de Edson PC, Sandro Rebecca e Valdir Barreto. Por não ter sido aprovada por unanimidade, o projeto será novamente votado na 128ª Sessão Ordinária, prevista para a próxima segunda-feira, dia 09.

Ainda foi aprovado na noite, por unanimidade, o projeto de Lei Complementar nº 1/2020, que altera o valor do salário base mensal dos cargos de fiscal de tributos e de fiscal de obras.

 

Expediente

Na pauta do expediente foram apresentados dois requerimentos, sete moções e seis indicações.

Tribuna Livre

Duas pessoas se inscreveram para usar a Tribuna Livre nessa segunda-feira. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo, Donizete Vicente Ribeiro, tratou da abertura da Campanha Salarial de 2020, enquanto Silvio Torezin, representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência convidou a população a participa da IX Conferência Municipal dos Direitos das Pessoa com Eficiência.

A IX Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Eficiência será realizada no dia 08 de abril, a partir das 08 horas, no auditório da Secretaria de Assistência Social, porém antes serão realizadas três pré-conferências, sendo a primeira já nessa quarta-feira, 04, a partir das 11 horas, no CIC Eduardo Von Zuben, na Estrada da Capela. A segunda pré-conferência será realizada no dia 11 de março, a partir das 09 horas, na E.M. Ricardo Junco, e a terceira e última será realizada no dia 18 de março, no plenário na Câmara de Vinhedo, a partir das 19 horas.

Explicação Pessoal

Edson PC abriu a fase de Explicação Pessoal relatando uma erosão às margens do córrego do Parque Iolanda. O parlamentar recebeu um vídeo de um morador, o qual foi transmitido na sessão, que demonstra o risco de piora no desmoronamento na área. “A Prefeitura está esperando a margem desmoronar para que os reparos fiquem mais caros? Peço que a administração tome uma providência urgente, o vereador não pode buscar patrocínio privado para realizar essas obras, isso é uma obrigação da Prefeitura, e deve ser feito com o orçamento municipal, para isso pagamos impostos”.

A grande quantidade de buracos na recém recapeada Rua João Edueta foi novamente tem de Carlos Florentino (PV). “Há duas semanas venho reclamando aqui em relação aos buracos na Rua João Edueta, que foi recapeada recentemente. Passaram-se essas duas semanas e os buracos só aumentaram. Cadê a responsabilidade da Prefeitura? O mínimo que a administração deveria ter feito era ter ido ao local já no dia seguinte ao meu questionamento e tomado as medias cabíveis para solucionar esse problema”.

Valdir Barreto criticou a não inclusão do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo na Comissão que trata da criação do Estatuto dos Servidores Municipais de Vinhedo, projeto da Prefeitura para alteração do regime jurídico dos servidores de celetista para estatutário. “É um absurdo o Sindicato não ter sido incluído nessa comissão que trata do Estatuto. Outro absurdo é um assunto desse porte ser tratado em ano eleitoral, o que leva a um cabo de guerra que não interessa à cidade. A Prefeitura deveria dar um passo atrás e se concentrar na questão do dissídio coletivo, para ver se esse ano dialoga com o sindicato”.

Sandro Rebecca parabenizou a Secretaria de Saúde pela transparência com que tem tratado a questão do Corona Vírus em Vinhedo e propôs que a Pasta monte grupos para visitas escolas e prédios públicos e esclarecer sobre o tema. “Tenho acompanhado o trabalho da Secretaria de Saúde em relação ao Corona Vírus, e os parabenizo pela transparência, e aproveitando o tema sugiro que sejam montadas mais equipes na Pasta para que visitem escolas e outros prédios de uso público para que tranquilizem as pessoas, que demonstrem o quanto o pânico sobre o tema e as notícias falsas são prejudiciais”.

Rui “Macaxeira” (PSB) comentou sobre sua visita, acompanhado do secretário de Obras Adriano Corazzari, à obra do novo acesso do Distrito Industrial. “Pedi ao secretário de Obras que me desse um prazo para entrega da obra, e me foi informado que até maio o novo acesso ao Distrito Industrial deve ser entregue à população. Choveu muito no mês de fevereiro, o que deu uma atrapalhada no andamento dos trabalhos”.

A “politização” dos problemas da cidade foi criticada por Paulinho Palmeira (PV). “É fato que temos diversos problemas na cidade, e eles se repetem ao longo dos anos, diferente da administração, como transporte público e saúde, que por mais que possam funcionar bem, a menor falha gerará questionamento. O triste é quando há a politização dos problemas, ataques e críticas infundadas. Fico feliz que hoje elogiaram a Secretaria da Saúde, pois foram no local acompanhar o trabalho”.

Nil Ramos parabenizou a Associação italiana de Vinhedo por ter firmado parceria com a Secretaria de Cultura para realização de eventos no Memorial do Imigrante. “A Associação Italiana de Vinhedo reabriu o diálogo junto à Secretaria de Cultura, para a realização de eventos culturais no Memorial do Imigrante. É muito importante dar vida ao Memorial, um prédio muito bonito e pouco utilizado. Parabenizo a Associação Italiana por essa parceria com a municipalidade”.

A reunião da Comissão de Educação da Câmara com profissionais da Secretaria de Educação, na manhã dessa segunda-feira, para tratar especialmente da questão da falta de professores, foi comentada por Marcos Ferraz (PSD). “Hoje pela manhã tivemos uma reunião da Comissão de Educação dessa Casa com profissionais da Secretaria de Educação, para esclarecer algumas questões da Pasta, como o sistema de contratação de professores substitutos. Essa conversa foi muito importante para entendermos o porquê de eventuais faltas de professores, o quanto é burocrático para a contratação de substitutos a esses profissionais, e o que a municipalidade tem feito para sanar isso”.

Por fim, o presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB) pediu à Prefeitura que escute as propostas do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo em relação à Campanha Salarial de 2020. “Esperamos que a Prefeitura tenha pelo menos o respeito de ouvir o Sindicato, suas propostas, e assim seguir a negociação, adotando o que for possível. Se tiver que falar ‘não’ a alguma proposta, que isso seja feito durante a negociação, mas que haja o diálogo”.

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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