Câmara suspende realização de sessões ordinárias e prazo de tramitação como medida de segurança em face da pandemia de coronavírus – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Câmara suspende realização de sessões ordinárias e prazo de tramitação como medida de segurança em face da pandemia de coronavírus

Sessões e prazos ficarão suspensos até o dia 07 de abril

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Nessa terça-feira, dia 24 de março, a mesa diretiva da Câmara publicou ato que suspende a realização de sessões ordinárias e os prazos de tramitação de projetos legislativos, protocolo, e de resposta de documentos até o dia 07 de abril de 2020, como medida de segurança em face da pandemia de coronavírus.

A decisão foi tomada pela mesa, e apoiada pelos demais vereadores, já na segunda-feira, 23, e anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (s/part.), ao final da 130ª Sessão Ordinária, transmitida ao vivo.

O ato tem como base a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que sejam evitados ambientes com aglomeração de pessoas; o Decreto Legislativo Federal nº 6 de 2020, que reconhece a ocorrência do Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Presidente da República; o Decreto nº 64.864 de 20 de março de 2020, subscrito pelo governador do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção ao Covid-19; o Artigo 4º, do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais; orientações médicas da Sociedade Brasileira de Infectologia, da Fiocruz; a necessidade urgente de ampliar as medidas de restrição com o propósito de evitar a disseminação da pandemia de Covid-19; e a necessidade de uma solução cautelosa em defesa da saúde dos membros e colaboradores da Câmara Municipal de Vinhedo.

Caso surjam projetos fundamentais e de urgência para o município, sendo devidamente justificados pelo prefeito, as matérias serão votadas em sessões extraordinárias convocadas para tal finalidade.

A Câmara Municipal permanecerá aberta em regime especial de revezamento de servidores trabalhando com equipe mínima.

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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