Câmara realiza 131ª Sessão Ordinária por meio de videoconferência – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Câmara realiza 131ª Sessão Ordinária por meio de videoconferência

Situação da iluminação pública e flexibilização para o comércio foram temas destacados

3_131_Sessao_banner

Nesta segunda-feira (18), a Câmara de Vinhedo realizou por meio de videoconferência a 131ª Sessão Ordinária. Todas as medidas recomendadas pelos órgãos de Saúde foram adotadas e os canais de comunicação da Câmara de Vinhedo transmitiram a sessão.

No expediente foram apresentados três projetos de lei, um projeto de resolução e três requerimentos, além de moções e indicações.

O Requerimento 13/2020, de autoria do vereador Rui “Macaxeira” (PODE) questionando o valor arrecadado com a nova Contribuição de Iluminação Pública e a destinação dos valores foi tema de amplo debate entre os vereadores, que cobraram o investimento dos recursos e a solução para a falta de iluminação em diversos pontos da cidade.

Durante a discussão que antecedeu a votação, os parlamentares destacaram que Vinhedo tem a contribuição de iluminação pública cobrada nas contas de energia elétrica e que esta arrecadação deveria ser suficiente para resolver o problema de iluminação. Contudo, confirmaram a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas em diversos pontos da cidade e reforçaram que a situação prejudica inclusive a segurança da comunidade.

De autoria dos vereadores Edson PC (MDB) e Rui “Macaxeira”, o Requerimento 14/2020 solicita informações sobre contratos realizados por meio de licitações nas modalidades de tomada de preços e concorrência pública, a partir de setembro de 2019 e a cópia das apólices de seguro apresentadas nos termos da Lei Municipal 3885/2019 (Seguro Anticorrupção), para cada um desses contratos firmados.

Também na fase de Expediente, as moções foram objeto de amplo debate entre os vereadores. Na Moção 73/2020, os parlamentares apelam às autoridades federais para que todos os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam aplicados no combate à pandemia (Covid-19), fortalecendo o Sistema Único de Saúde, neste momento de emergência nacional.

Na Moção 81/2020, o apelo é ao governador do Estado de São Paulo para que adote um modelo de distanciamento a exemplo do Rio Grande do Sul, que prevê a divisão de regiões do estado e classificação de acordo com evolução de contágio da Covid-19 e percentual de ocupação de leitos hospitalares para determinar as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus e, assim, possibilitar a retomada das atividades do comércio em geral e prestadores de serviços em municípios que se enquadrarem na classificação conforme regras desta, a fim de minimizar os prejuízos às empresas e população que estão sendo penalizados neste momento.

Já a Moção 82/2020 traz um apelo ao prefeito de Vinhedo para que, através das secretarias competentes, elabore e implante um programa municipal de isenção total ou parcial, conforme o número de desempregados na família, do pagamento de IPTU como forma de compensação aos prejuízos sofridos em razão das medidas de enfrentamento a Covid-19.

A preocupação dos vereadores com relação aos prejuízos causados pelas medidas de combate ao novo coronavírus também se comprova por meio da Moção 83/2020, que apela ao Executivo Municipal para a elaboração e implantação de um programa de apoio aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a permanecer total ou parcialmente fechados. No documento, os vereadores pedem a isenção total ou parcial do pagamento da taxa de alvará de funcionamento do ano de 2020 (ou do próximo ano, no caso daqueles que já efetuaram o pagamento deste ano), como forma de compensação de parte dos prejuízos sofridos pelas categorias.

Todos os requerimentos e moções foram aprovados por unanimidade durante a videoconferência e encaminhados ao Executivo.

Ainda na fase de Expediente, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em respeito ao deputado federal Luiz Lauro Filho (PSDB), falecido na segunda-feira.

Participaram da 131ª Sessão Ordinária onze vereadores. A vereadora Ana Genezini (PODE) justificou a ausência e o suplente Valdir Barreto (PSOL), chamado em razão do licenciamento de Rodrigo Paixão (PDT), está no prazo de quinze dias para apresentação ao Legislativo.

 

Explicação pessoal

Iniciando a fase de explicação pessoal nesta primeira sessão ordinária realizada por meio de videoconferência em Vinhedo, o vice-presidente da Câmara, vereador Sandro Rebecca (PDT), ressaltou a importância da transparência em todos os atos da Administração Pública e pediu informações sobre a entrega de cestas básicas. Sandro Rebecca também pediu compreensão das autoridades quanto ao uso de máscaras nos casos de pessoas deficientes e citou o exemplo dos autistas. “Por vezes, é necessário o deslocamento de um autista e é certo que essa pessoa tem dificuldade em usar a máscara. Por isso, precisamos ter uma organização para que essas pessoas não sofram a penalização prevista em Lei pela falta da máscara”.

Rui “Macaxeira” (PODE) destacou a necessidade de atenção do governo estadual para que o comerciante do interior, como é o caso de Vinhedo, não seja ainda mais prejudicado com as medidas de contenção da Covid-19, ressaltando que os prefeitos deveriam poder adotar medidas pertinentes à realidade de cada cidade. Autor do requerimento sobre a Contribuição de Iluminação Pública  (CIP), o vereador encerrou seu discurso ressaltando que a lei municipal foi revisada para garantir os investimento na cidade e cobrou a efetiva aplicação da arrecadação: “foi feita a alteração na lei, porque antes os valores da Contribuição não cobriam os gastos, mas agora precisamos resolver o problema da falta de iluminação e, então, vamos discutir a aplicação deste valores”.

Rubens Nunes (PODE) comentou a conquista de diversas melhorias solicitadas pelos munícipes e destacou ações como a sinalização em ruas do Jardim Melle, o novo asfalto e a sinalização de ciclovias. O vereador explicou que mesmo para as famílias já inscritas na Habitação é necessária a inscrição para o sorteio das novas moradias populares em Vinhedo por exigência da CDHU. Sobre a iluminação pública, explicou que a Secretaria de Serviços não possui número suficiente de funcionários para atender tamanha demanda e, por isso, haverá uma licitação para contratação de empresa especializada. “O SERM não consegue atender a demanda de uma cidade com 80 mil habitantes e 10 mil pontos de luz. Aprovamos um projeto nesta Casa e estarei acompanhando e cobrando para que possamos dar uma solução e retorno para a população de bairros como o Jardim Três Irmãos, Aquários além da Estrada da Capela e tantos outros pontos”, finalizou.

Paulinho Palmeira (PODE) explicou que este momento de pandemia é atípico, por isso é necessário buscar soluções com diálogo e cobrou dos líderes políticos uma postura de adequada orientação à população. O vereador destacou vários trabalhos realizados para a melhoria no trânsito do município, entre os quais destacou a instalação de redutores de velocidade, sinalização, mudança de sentido para mão única e outros dispositivos para resguardar a segurança das pessoas. Encerrou sua fala elogiando os investimentos feitos na Represa: “muito bom e importante a obra das quadras e do banheiro, que muito contribuem para a população que faz uso daquele espaço – mas peço que seja feito o estudo para a realização de um caminho melhor, separando a área dos pedestres e ciclistas”.

Nil Ramos (PODE) comentou o investimento feito em asfalto em cerca de 35 ruas do município e pediu que a Secretaria Municipal de Habitação promova esclarecimentos para que as pessoas consigam fazer a inscrição e participar do sorteio das moradias construídas por meio de parceria com o CDHU. O parlamentar ressaltou a necessidade de diálogo e equilíbrio nas medidas de prevenção e combate à Covid-19. “Acredito no equilíbrio. Precisamos sim pensar nas vidas, mas não podemos esquecer da economia. Temos vários comércios fechando e temos que conversar para podermos enfrentar esta situação e verificar formas de minimizar os prejuízos”, concluiu Nil Ramos.

Marcos Ferraz (PSD) reiterou o apelo ao governo do Estado de São para que permita a reabertura, com segurança, do comércio no interior. O vereador solicitou que o prefeito avalie a possibilidade de desconto no alvará de funcionamento dos comerciantes obrigados a fechar e, também, pediu desconto no IPTU para as pessoas que perderam o emprego. “Discordo da forma como o governo do estado está determinando o distanciamento social, pois é claro que algumas atividades como festas e eventos devem ser suspensas – mas a realidade da capital e grande São Paulo é diferente de cidades como Vinhedo. Deveria ser feita uma análise considerando caso a caso, com base em números da Covid-19, pois Saúde e Economia não são conflitantes, ao contrário, são complementares”, afirmou Marcos Ferraz.

Márcio Melle (PSDB) reivindicou estudos para o desassoreamento da Represa II e explicou que o nível de água na Represa I já é baixo, razão pela qual a obra é de grande importância para a população de Vinhedo. O vereador também solicitou demarcação dividindo entre ciclistas e pedestres o caminho na Represa I. “Por fim, parabenizo a Prefeitura de Vinhedo pela conclusão da obra do banheiro da Represa, construído com união de recursos de várias secretarias. Trata-se de um importante espaço para a comunidade que usa a Represa”.

Edu Gelmi (SD) abriu seu discurso lamentando que mesmo diante da crise sanitária e econômica o país ainda tenha que enfrentar uma crise política. Segundo o presidente da Câmara de Vinhedo, cada cidade tem uma realidade distinta das demais e, nesse sentido, o STF já analisou que cabem aos prefeitos as decisões no âmbito municipal. Por isso, criticou a decisão do governo municipal de não buscar na Justiça a permissão de flexibilização do comércio para Vinhedo. “Se for para fazer, tem que fazer direito. Assim, entendo que com racionalidade, cumprindo todas as regras e questionando seus profissionais se temos condições, o prefeito deveria fazer a flexibilização, a reabertura do comércio com segurança – porque se há segurança, por que não flexibilizar?”, concluiu Edu Gelmi.

Edson PC (MDB) informou que novamente foi impedido de realizar o trabalho de fiscalização e cobrou do prefeito o cumprimento da Lei Orgânica do Município. Em sua fala, o vereador explicou que Vinhedo sofre com a falta de iluminação pública já há bastante tempo e somente agora a Administração Municipal tomou as medidas para fazer a licitação e terceirização do serviço. Concluindo seu discurso, Edson PC cobrou transparência da Prefeitura. “A Prefeitura de Vinhedo não presta contas sobre as compras feitas para combater o novo coronavírus e foi advertida pelo Tribunal de Contas do Estado. Queremos saber onde está sendo o gasto, em quais contratos. Falta transparência nessa pandemia, mas não fecharei meus olhos para a corrupção”, concluiu.

Carlos Florentino (Republicanos) criticou a redução do número de ônibus da Rápido Luxo em Vinhedo e informou que alguns munícipes chegam a aguardar até uma hora no ponto pelo transporte – razão pela qual pediu ajuda da Setrandes para solucionar a questão. O primeiro-secretário da Câmara de Vinhedo afirmou que o momento de pandemia é difícil, mas que devem ser tomados todos os cuidados para permitir a flexibilização de reabertura e apelou ao prefeito para converse com comerciantes e representantes de igrejas. “O povo depende disso. Como guarda municipal, constato essa situação…. as pessoas já demitiram funcionários e agora chegam a ter dificuldades em suas casas. Até quando vamos ficar à mercê da politicagem?”, concluiu.

 

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

Enviar comentário

Últimas Notícias

Câmara debate flexibilização para o comércio e devolve projeto de novo financiamento proposto pelo Executivoleia mais

Edu Gelmi devolve Projeto de Lei que propõe endividamento do município em mais R$ 7 milhõesleia mais

Câmara aprova Moção de Apelo de Marcos Ferraz para que Prefeitura adote política de isolamento inteligenteleia mais

Câmara sedia Audiência Pública da Fazenda para prestação de contas do 1º quadrimestreleia mais

Edu Gelmi participa de reunião do Parlamento Metropolitano sobre o enfrentamento do coronavírusleia mais



Av. Dois de Abril, 78 - Centro -
Vinhedo/SP - CEP 13280-077


(19) 3826-7700


imprensa@camaravinhedo.sp.gov.br

Input Center Tecnologia