Câmara autoriza repasse de verba complementar à Santa Casa de Vinhedo – Câmara Municipal de Vinhedo
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Câmara autoriza repasse de verba complementar à Santa Casa de Vinhedo

Complemento temporário é para custeio dos serviços de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar

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Na manhã dessa quinta-feira, 16, a Câmara realizou a 27ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura, para tratar do projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de verbas complementares à Santa Casa de Vinhedo.

O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis, unanimidade entre os presentes na sessão, autorizando a Prefeitura a repassar R$ 760.000,000 à Santa Casa de Vinhedo, a título de complemento temporário ao custeio dos serviços de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC.

A Portaria 662 de 1º de Abril de 2020, do Ministério da Saúde, recomenda que os municípios complementem os repasses aos estabelecimentos de saúde referentes à prestação de serviços custeadas com os recursos do limite financeiro MAC.

O projeto de Lei nº 26/2020 foi encaminhado à Câmara na terça-feira, dia 14, e prontamente já foi colocado para apreciação nessa quinta-feira, 15, dada a importância da matéria.


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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