Câmara aprova em 1ª discussão projeto que regulamenta eventos com efeitos sonoros na cidade – Câmara Municipal de Vinhedo
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Câmara aprova em 1ª discussão projeto que regulamenta eventos com efeitos sonoros na cidade

Marcos_Ferraz_Destaque

Nessa segunda-feira, 02, a Câmara aprovou em primeira discussão o projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do vereador Marcos Ferraz (PSD) e outros sete vereadores. O projeto tem como objetivo o regramento da realização de eventos e atividades culturais, esportivas, religiosas e de lazer com execução de músicas ou emissão de ruídos e efeitos sonoros em parques, praças e espaços públicos do município. O projeto ainda passará por segunda discussão e votação na 128ª Sessão Ordinária, prevista para a próxima segunda-feira, dia 09.

O projeto já havia entrado na pauta da 126ª Sessão Ordinária, porém foi retirado para apresentação de emendas. “Esse projeto foi retirado originalmente para vistas, e nesse período tivemos uma reunião com moradores de diferentes localidades, mas em especial do Condomínio Marambaia, para tratarmos de possíveis emendas que atendessem os interesses de todos”, explicou Marcos Ferraz.

Ao todo a propositura recebeu três emendas modificativas, todas aprovadas na noite, que, dentre as diferentes disposições constantes no projeto, limita, na cidade, a realização de qualquer evento ou atividade que tenha música ao vivo, música mecânica em alto volume ou emissão de ruídos constantes em volume elevado, das 08h00 às 22h00 de segunda à quinta-feira e aos domingos, e das 08h00 às 23h00 às sextas e sábados, desde que o limite de som não ultrapasse, na residência do reclamante, os limites de decibéis estabelecidos no Plano Diretor do município.

A tolerância máxima em relação aos horários estabelecidos é de 30 minutos, e sujeita o infrator, passado o período de tolerância, à multa de 20 unidades fiscais do Município de Vinhedo (UFM/V).

“Todos nós temos direito ao sossego e tranquilidade, principalmente nos horários e dias de descanso, como finais de semana, para tanto, existem legislações que tratam desse assunto, e o projeto de hoje pretende realmente garantir a realização de festas e eventos com música desde que seja preservado o direito ao sossego público. Nossa cidade já tem estabelecido no Plano Diretor o limite de ruídos para cada região, e quem estiver incomodado pode chamar a Guarda para que faça a medição do ruído e, caso esteja acima do permitido, tome as medidas cabíveis para que se cesse o barulho ou até mesmo aplique a multa cabível. Esse novo projeto apenas estabelece os horários para que atividades culturais e de lazer possam emitir sons, mas sempre respeitando o limite legal. Embora existam pessoas tentando distorcer o projeto e confundir a população, entendo que ele esteja bastante equilibrado”, concluiu o parlamentar.

Também assinam o projeto, como coautores, os vereadores Ana Genezini (MDB), Flávia Bitar (PDT), Geraldinho Cangussú (PV), Paulinho Palmeira (PV), Rubens Nunes (MDB) e Rui “Macaxeira” (PDT).

Fonte: Gabinete do vereador Marcos Ferraz (PSD)

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