Vereadores recebem auxiliares de educação para tratar da inclusão da categoria no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Vereadores recebem auxiliares de educação para tratar da inclusão da categoria no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério

Parlamentares propuseram que auxiliares encaminhem à Câmara preâmbulo de projeto

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Nessa segunda-feira, 13, pouco antes da 96ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB), e os outros demais 12 vereadores receberam os auxiliares de educação da rede municipal de ensino para tratar da inclusão da categoria no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal.

Os profissionais esclareceram que por um erro no passado, na época da elaboração da Lei, os auxiliares de educação não foram incluídos no Plano de Carreiras do Magistério, o que é um equívoco uma vez que a categoria efetivamente exerce atividade de docência.

Os auxiliares solicitam uma reorganização administrativa na estrutura da Educação, uma vez que atualmente já trabalham com crianças, planejando atividades no âmbito escolar, registrando resultados e contribuindo para o desenvolvimento educacional do aluno. Como bem enfatizou uma das auxiliadoras, “cuidar é indissociável do educar”.

Há anos a classe tem reivindicado a sua inclusão no Plano de Carreiras, porém a Prefeitura de Vinhedo sempre alegou não ser possível por questões legais. Apesar da negativa do Executivo vinhedense, os profissionais levantaram que em diferentes cidades os auxiliares de educação foram inclusos nos respectivos planos de cargos e carreiras do magistério.

Em Paulínia, a classe foi incluída no plano e teve sua nomenclatura alterada para professor de Educação Infantil. Em Itatiba, por sua vez, exemplo que mais se pautam os auxiliares, a Prefeitura incluiu os auxiliares no plano e abriu prazo de seis anos para que os auxiliares que não tinham formação em magistério pudessem se adequar a essa exigência para enquadramento no plano de carreiras do magistério.

Em Vinhedo não é exigido formação em magistério para atuar como auxiliar de educação, porém, a grande maioria dos auxiliares da cidade tem essa formação. A sugestão dos profissionais é que em eventual aprovação da inclusão da classe no Plano de Carreiras do Magistério em Vinhedo, seja aberto prazo para adequação àqueles profissionais sem formação em magistério, da mesma forma que foi realizado em Itatiba.

Auxiliares também foram enquadrados nos planos do magistério nas cidades de Cajamar, Cubatão, Montemor, Osasco e Pirajá.

Em conversas reabertas com a Prefeitura de Vinhedo o Executivo exigiu da categoria o envio de um pré-projeto, com toda documentação levantada pelos profissionais e justificativas para inclusão da categoria no plano do magistério.

Da mesma forma, os vereadores pedem o encaminhamento desse pré-projeto ou preâmbulo à Câmara, para que possam avaliar a matéria e também encaminhá-la ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), a fim de entender a viabilidade da proposta e adotar eventuais sugestões técnicas do órgão.

“Nosso objetivo é contribuir para que a demanda da classe seja atendida, para tanto, precisamos avaliar com cuidado todo o material já levantado pelos profissionais para a elaboração de uma futura minuta de projeto para ser encaminhada ao Executivo. Portanto, aguardaremos o envio de um preâmbulo a essa Casa para que possamos dar seguimento aos estudos e desenvolvimento”, explicou Edu Gelmi.


Fonte: Gabinete da Presidência | Vereador Edu Gelmi (MDB)

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