Sandro Rebecca solicita cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta para o som nos shows da Festa da Uva – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Sandro Rebecca solicita cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta para o som nos shows da Festa da Uva

Documento assinado pelo município estabelece volume máximo e horários limites

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A edição 2019 da Festa da Uva de Vinhedo voltou a ser tema do vereador Sandro Rebecca (PDT) na tribuna da Câmara. Em seu pronunciamento pela 83ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (11), o parlamentar solicitou que os organizadores do evento cumpram o disposto no Termo de Ajuste de Conduta – TAC, respeitando volume do som e horário limite estipulados no acordo com a Promotoria.

“Recebi algumas reclamações e quando nos vemos diante de dúvidas temos que buscar informações”, inicia Sandro Rebecca. O vereador afirma que recebeu das mãos do presidente da Festa da Uva, Adriano de Sousa, cópia dos dois Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB do Parque Municipal, mas considera que isso não afasta da necessidade de fiscalização para o cumprimento do TAC.

“Não podemos perder a referência do TAC que foi aberto, pois os moradores dos arredores têm o direito de cobrar quando o som do evento atrapalhar”, comenta. Sandro Rebecca leu um trecho do Termo assinado pela Prefeitura de Vinhedo, no qual consta a obrigação de terminar os eventos até as 22h – ou no caso dos shows, até as 23h30.

“Além disso, para que não tenham dúvidas, vamos seguir as normas da Cetesb, indicadas no texto da TAC quanto aos decibéis do volume do som”, propõe o parlamentar. Sandro Rebecca sugere que a organização da Festa da Uva utilizar algum dispositivo para medir os decibéis durante os shows, modulando quando necessário para cumprir o termo assinado e evitar incômodos àqueles que moram próximo do Parque Municipal.

Encerrando, Sandro Rebecca solicitou o cumprimento do acordo celebrado com o Ministério Público e elogiou a realização do evento até o momento: “se existe um limite estabelecido no TAC, deve ser cumprido. No mais, considero o resultado do evento muito bom – mas a avaliação final será feita somente no fim da Festa”.

 

Consulta do TAC – https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br/Detalhe/140471000009920184

 


Fonte: Gabinete do vereador Sandro Rebecca (PDT)

 

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