Protocolada por Edson PC, denúncia contra o prefeito Jaime Cruz por suposta improbidade administrativa será votada hoje – Câmara Municipal de Vinhedo
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Protocolada por Edson PC, denúncia contra o prefeito Jaime Cruz por suposta improbidade administrativa será votada hoje

Denúncia questiona suposta irregularidade no aluguel de prédio para a Polícia Militar

PC

Na noite dessa segunda-feira, 11, a Câmara decidirá se admite ou não denúncia apresentada pelo vereador Edson PC (PDT) contra o prefeito Jaime Cruz. O parlamentar aponta, em denúncia protocolada na última sexta-feira, dia 8, que as irregularidades constantes em contrato de locação de imóvel na Avenida Independência para instalação de nova sede da Polícia Militar na cidade configuram ato ímprobo.

Em 2016, a pedido da Polícia Militar, a Prefeitura de Vinhedo iniciou estudos para a locação de novo espaço para sede da corporação na cidade, tendo a ciência de que área mínima exigida pela Polícia era de 215m². Após a Secretaria de Transportes e Defesa Social iniciar procedimento de avaliação imobiliária de prédio localizado na Avenida Independência nº 5833, foi registrado que o local tinha área de 314,98m², porém tal medida foi corrigia após segunda análise, que apontou área de 142,56m², área aquém da solicitada pela PM. Apesar da incompatibilidade, a Prefeitura firmou o contrato de locação nº 50/2016, mantendo por um ano o aluguel do imóvel na Avenida Independência para futura instalação de nova sede da PM, instalação essa que nunca ocorreu, gerando um gasto de R$ 132.000,00.

Em 2017, o vereador Edson PC denunciou essas irregularidades na Câmara, porém tal denúncia foi arquivada após deliberação do plenário. Mesmo com o arquivamento, já em junho de 2018 o Ministério Público de Vinhedo, com base nessa denúncia, protocolou Ação Civil Pública contra o prefeito e o então secretário de Transportes e Defesa Social para responsabilização do suposto ato de improbidade administrativa configurado pelas alegadas irregularidades no contrato de locação do imóvel.

Com base nesses acontecimentos, o parlamentar pede que a denúncia seja lida na primeira sessão ordinária após o protocolo, que acontecerá hoje, segunda-feira, dia 11; que a denúncia seja submetida à votação para decidir quanto a sua admissibilidade; e, caso admitida, que seja de imediato composta, por sorteio entre os desimpedidos, Comissão Processante para avaliar o conteúdo da denúncia e, no futuro, apresentar relatório final ao plenário pedindo pela cassação ou não do prefeito.


Fonte: Gabinete do vereador Edson PC (PDT)

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