Para Sandro Rebecca abertura de Comissão Processante seria oportunidade para prefeito se defender – Câmara Municipal de Vinhedo
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Para Sandro Rebecca abertura de Comissão Processante seria oportunidade para prefeito se defender

Parlamentar foi favorável à abertura da Comissão Processante

SR

Na noite da última segunda-feira, 11, durante a 118ª Sessão Ordinária, a Câmara decidiu pela rejeição da denúncia apresentada contra o prefeito Jaime Cruz (PSDB) por supostas irregularidades em contrato de locação de nova sede para a Polícia Militar em Vinhedo, impedindo assim a abertura de Comissão Processante para investigar os fatos da denúncia. O vice-presidente da Câmara, vereador Sandro Rebecca (PDT), foi um dos parlamentares a votar pela aceitação da denúncia, e defendeu o posicionamento de que a abertura de Comissão Processante seria uma oportunidade para que o prefeito se defendesse em relação às acusações.

 “Ao abrir uma Comissão Processante apenas estaremos dando oportunidade ao prefeito de se defender, e isso é muito claro. Nosso próprio Regimento Interno explicita isso, que o objetivo da CP é apurar infrações político-administrativas, o que também deixa óbvio que sua abertura é uma decisão política. O que me preocupa muito é a perda da oportunidade pedagógica, é o fato de o governo não assumir seus erros, sua gestão incompetente”, afirmou.

A denúncia, protocolada por Edson PC (PDT) no dia 8, apontava irregularidades constantes em contrato de locação de imóvel na Avenida Independência para instalação de nova sede da Polícia Militar. De acordo com a denúncia, em 2016, a pedido da Polícia Militar, a Prefeitura de Vinhedo iniciou estudos para a locação de novo espaço para sede da corporação na cidade, tendo a ciência de que a área mínima exigida pela Polícia era de 215m². Após a Secretaria de Transportes e Defesa Social iniciar procedimento de avaliação imobiliária do prédio localizado na Avenida Independência nº 5833, foi registrado que o local possuía área de 314,98m², porém tal metragem foi corrigia após segunda análise, que apontou área de 142,56m², aquém da solicitada pela PM. Apesar da incompatibilidade, a Prefeitura firmou o contrato de locação nº 50/2016, mantendo por um ano o aluguel do imóvel na Avenida Independência para futura instalação de nova sede da PM, instalação essa que nunca ocorreu, gerando um gasto de R$ 132.000,00.

Em 2017, o vereador Edson PC já havia denunciado essas supostas irregularidades na Câmara, porém tal denúncia foi arquivada após deliberação do plenário. Mesmo com o arquivamento, já em junho de 2018 o Ministério Público de Vinhedo, com base nessa denúncia, protocolou Ação Civil Pública contra o prefeito e o então secretário de Transportes e Defesa Social para responsabilização do suposto ato de improbidade administrativa configurado pelas alegadas irregularidades no contrato de locação do imóvel. Na votação da última segunda-feira a denúncia foi novamente arquivada, por oito votos a quatro.

Sandro Rebecca afirmou ainda considerar a falta de competência em gestão por meio de três pilares: conhecimento, habilidade e atitude, e que isso foi constatado no caso do aluguel do imóvel. “Com relação ao conhecimento, a Prefeitura deveria ter feito o básico, que era perguntar à PM quais eram as exigências mínimas para que a nova sede fosse compatível. Já quanto à falta de habilidade, é notório isso quando vemos que a administração foi incapaz de traçar um projeto que contemple todas as exigências. Diante disso, acredito que estamos perdendo uma oportunidade muito grande de deixar o prefeito se defender diante de uma Comissão Processante”.

Fonte: Gabinete do vereador Sandro Rebecca (PDT).

 

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