Flávia Bitar promove reunião para unificar protocolo de condutas em casos de abandono de animais – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Flávia Bitar promove reunião para unificar protocolo de condutas em casos de abandono de animais

Proposta é que Delegacia e secretarias de Segurança e Meio Ambiente utilizem os mesmos procedimentos em casos de denúncias sobre animais

#Paratodosverem: O secretário de Segurança Osmir  Ap Cruz, delegada da cidade Dra Denise Margarido e Vereadora Flávia Bittar, sentados em uma sala de reunião.

Na terça-feira, dia 25, a vereadora Flávia Bitar (PDT) esteve reunida com a delegada titular da cidade. Dra. Denise Florêncio Margarido e o secretário municipal de Segurança, Osmir Ap. Cruz, para tratar dos procedimentos em denúncias de abandono ou mal trato de animais.

“Nosso objetivo é uniformizar o protocolo de atendimento na Delegacia de Polícia Civil de Vinhedo e nas secretarias de Meio Ambiente e Segurança com a criação de uma nova lei municipal sobre posse responsável de animais”, explica Flávia Bitar.

A vereadora explicou que por vezes munícipes de dirigem à Delegacia para registrar Boletim de Ocorrência sobre animais, mas infelizmente algumas pessoas procuram a força policial por motivo inadequado. “Não se deve fazer B.O. por qualquer motivo. Desavenças entre vizinhos por conta de animais que sujam jardins e outras situações devem ser resolvidas com diálogo – e não com força policial ou judiciária”, explica Flávia Bitar.

Entretanto, parte das situações apresentadas na Delegacia decorre de maus tratos, abandono e situações em que o animal solto na rua coloca em risco a segurança das pessoas. “Para essas situações, estamos passando para a delegada os protocolos que já existem em Vinhedo. Dessa forma, a Delegacia, o GAPA e a diretoria de Bem Estar Animal poderão atuar unidas, com um protocolo comum que permite alcançar solução e, se necessário for, a responsabilização pela conduta do proprietário do animal”, completa a vereadora.

Para contribuir com tal união dos procedimentos, Flávia Bitar encaminhará uma Indicação para análise do prefeito Jaime Cruz (PSDB). No documento, a parlamentar enviará uma minuta de Projeto de Lei dispondo sobre a regulamentação de procedimentos como o registro de animais domésticos e multa para proprietários que deixem animais soltos nas ruas.

Segundo Flávia Bitar, “o objetivo não é penalizar aquele proprietário que busca um animal que escapou numa situação pontual – mas sim as pessoas que insistem em não manter a guarda responsável de cães e gatos”.

“Para que as situações com animais sejam realmente resolvidas, é importante que todos os cães e gatos residentes no município sejam registrados. A responsabilidade por isso deve ser comum entre Poder Público e proprietários, mas para aquelas pessoas que estiverem impossibilitadas de comparecer no órgão responsável para o registro, a Prefeitura deverá garantir uma forma de concretizar o registro, sem custo para nenhum munícipe”, finaliza Flávia Bitar.


Fonte: Gabinete da vereadora Flávia Bitar (PDT)

 

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