Flávia Bitar apresenta projeto para regulamentar a posse de cães e gatos no município – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Flávia Bitar apresenta projeto para regulamentar a posse de cães e gatos no município

Animais deverão ser registrados em órgão municipal responsável ou em estabelecimentos veterinários credenciados

Fotografia: vereadora Flávia Bitar, na Mesa Diretora da Câmara

A vereadora Flávia Bitar (PDT), apresentou nessa segunda-feira, 25, projeto de Lei Ordinária que pretende regulamentar a posse de cães e gatos no Município de Vinhedo, com a implantação do Registro Geral Animal (RGA). A propositura ainda deverá passar pelas comissões do Legislativo antes de entra na Ordem do Dia de sessão para discussão e votação.

Basicamente, o projeto prevê que todos os cães e gatos residentes no município deverão ser registrados no órgão municipal responsável ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados.

Caso seja aprovado, o munícipe teria 180 dias para providenciar o registro dos animais, sob pena de multa de R$ 100,00 por animal não registrado.

Em caso de transferência da propriedade de um pet, o novo proprietário deverá comparecer ao órgão municipal responsável ou ao veterinário credenciado para proceder à atualização dos dados cadastrais. Já em caso de óbito, caberá também ao proprietário a comunicação do ocorrido ao órgão municipal.

“O RGA é uma tendência no mundo, uma política voltada ao bem-estar animal simples e eficiente, pois cria um controle sobre a população de animais na cidade e torna mais fácil a responsabilização em caso de crimes contra animais”, explicou Flávia Bitar.

O projeto também é subscrito pelo presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB).

 


Fonte: Gabinete da vereadora Flávia Bitar (PDT)

Últimas Notícias

Edu Gelmi cobra aquisição de mamógrafo e outras melhorias relativas à saúdeleia mais

Vereadores prestigiam 1º Seminário de Prevenção ao Suicídioleia mais

Vereadores acompanham pintura de solo em ruas que tiveram sentido alterado na Vila João XXIIIleia mais

Prefeitura atende solicitação de Carlos Florentino e prolonga rede de água na estrada da Santa Cândidaleia mais

Edson PC fiscaliza radar instalado na Estrada da Boiadaleia mais

Av. Dois de Abril, 78 - Centro -
Vinhedo/SP - CEP 13280-077


(19) 3826-7700


imprensa@camaravinhedo.sp.gov.br

Input Center Tecnologia