Em audiência pública, Câmara debate Plano Diretor e o Direito à Água – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Em audiência pública, Câmara debate Plano Diretor e o Direito à Água

Organizado pela Comissão dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, evento reuniu grande público

Destaque

Na quarta-feira (04), a Câmara Municipal de Vinhedo realizou audiência pública para debater o Direito à Água na revisão do Plano Direto Municipal. Organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, presidida pelo vereador Valdir Barreto (PSOL), com o apoio do presidente da Câmara, Edu Gelmi (MDB), o evento contou com quatro exposições e grande presença da população.

Além do presidente da Câmara, Edu Gelmi, e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Valdir Barreto, participaram da audiência os vereadores Carlos Florentino (PV), Geraldinho Cangussú (PV), Nil Ramos (PSDB) e Sandro Rebecca (PDT).

“Estamos nessa audiência para tratar de assunto de interesse público relevante: o direito à água, reconhecido pela ONU, através da Resolução 64/292, de 28.08.2010, como um direito humano essencial que permite gozar plenamente a vida e todos os outros direitos”, explicou Valdir Barreto logo na abertura da audiência.

A primeira a expor foi Eleusina Lavôr Holanda de Freitas, pós doutora com tese em “loteamentos fechados”, mestre em Gestão Urbana e coordenadora da revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo, aprovado em 2007. Em sua apresentação, ressaltou que “o Estatuto da Cidade determina ser necessário o debate para a construção do Plano Diretor”. Com apresentação incluindo pesquisas demonstrando a forma de compreensão da comunidade sobre Vinhedo, ressaltou a questão da distribuição humana no território municipal e completou: “item importante para o planejamento são os programas de moradia popular. Precisamos determinar a pauta, o que queremos discutir para os próximos 10 anos? Isso é uma discussão fundamental, afinal, qual o motivo da revisão? Os desafios são construir um núcleo gestor, um processo deliberativo garantindo a partição direta e envolver o conjunto da população”.

Rogério Sanches Cunha, atualmente assessorando o procurador-geral de justiça, professor da Escola Superior do MP de São Paulo e do Mato Grosso, foi claro e objetivo em sua apresentação. Explicou os desafios da construção do Plano Diretor vigente na questão dos loteamentos fechados e o trabalho para a regularização dessas áreas realizado por Ministério Público, vereadores e Prefeitura.

“A regularização exige dos loteamentos fechados uma contrapartida ambiental e financeira. Hoje, não há duvidas de que é dentro dos loteamentos fechados que encontramos grandes áreas de preservação. E essa foi uma preocupação do Plano Diretor. Depois de oito anos, o Plano Diretor tinha que ser objeto de revisão, então, em 2015, traumatizado com a crise hídrica de 2014, recomendei ao prefeito a revisão levantando dois pilares: 1) que o Plano Diretor fosse revisto levando em conta a crise hídrica, trabalhando a produção de água, envolvendo recuperação de APP; 2) recomendei que a revisão proibisse o retrocesso ambiental. Foi uma recomendação, o prefeito a aceitou e motivou os dois pilares – e os motivos vinculam. A partir desse momento, qualquer Plano Diretor que implique retrocesso ambiental é ilegal”, explicou Rogério Sanches Cunha.

Verônica Sabatino, doutora em planejamento ambiental e mestre em saneamento, explicou que quanto maior a ocupação das áreas, maior é a poluição e, por consequência, maior será a complexidade da solução. Sobre o aumento da população e a redução da quantidade de água, Verônica Sabatino explicou que “podemos ter o controle dessa situação entre mais gente e menos água – isso gera mais custo e gera menos saúde, porque todos sabem que existe uma relação direta entre qualidade da água e internações hospitalares”. Segundo a terceira expositora, um caminho é investimento em tecnologia, “mas mesmo assim não conseguimos manter a qualidade de vida, porque a velocidade das Portarias de controle não alcança a velocidade das novas formas de contaminação. Não sei se teremos dinheiro para tudo isso, mas a participação popular é fundamental, porque a população que paga a conta tem o direito de escolher se quer continuar dessa forma ou quer mudar”.

Representando a Sanebavi, autarquia municipal responsável pela captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água para a cidade e a coleta, condução, tratamento e disposição final do esgoto, o técnico William George Saunders Junior informou dados sobre o histórico das perdas físicas de água, o trabalho para trocar redes antigas e hidrômetros. Segundo ele, a tendência é a queda no índice de perdas de água.

Inscritos para falar, Nilton Atílio Braguetto, Adilson Bueno de Godoi e Renato Pattaro Pereira apresentaram seus comentários e questões aos palestrantes e vereadores presentes. Além dos inscritos, a população que lotava as dependências do plenário também pode fazer perguntas por meio de formulários, fornecidos pela Casa de Leis aos interessados.

O vereador Geraldinho Gangussú (PV) parabenizou os expositores, a participação da população no debate e pediu reflexão: “no Plano de 2007, algumas áreas foram definidas como rurais – muitas delas privadas… será que elas estão produzindo água, será que estão bem cuidadas?”.

Nil Ramos elogiou a participação popular na construção do Plano de Mobilidade e considerou que essa mesma situação contribua para na discussão do Plano Diretor. “É importante ouvir todas as partes e temos, ainda, que considerar que somos moradores, então é claro que não vamos fazer algo para prejudicar Vinhedo”.

O presidente da Câmara, Edu Gelmi, afirmou seu posicionamento favorável ao desenvolvimento e crescimento da cidade – desde que planejado e sustentável. “Não sou contra o crescimento, mas primeiro precisamos resolver o problema da água. Se compararmos, Limeira tem 15% de perda na água enquanto Vinhedo perde 33%. Precisamos reduzir muito as perdas – e isso não acontece do dia para a noite. No Bom Jardim, por exemplo, precisamos adotar medidas corretivas, porque perdemos quase a metade da água no caminho para a Represa. Um projeto de melhoria, rápido e possível nos dias de hoje, seria canalizar a água do Bom Jardim até a Represa”, explicou Edu Gelmi.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, vereador Valdir Barreto encerrou a Audiência Pública explicando que apresentou Requerimento à Sanebavi questionando a questão de agrotóxicos e metais pesados na água. “Sei que a Sanebavi não faz essa análise, mas é obrigatória por lei, então deveria fazer”, destacou. Valdir Barreto agradeceu a disponibilidade de todos os participantes e concluiu “teremos mais discussões para compreender tudo o que envolve a questão do Plano Diretor e Água”.

A audiência, na íntegra, está disponível no site e o no canal no youtube da Câmara de Vinhedo, assim como os documentos das apresentações dos expositores. Confira!


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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