Edu Gelmi alerta para necessidade de fiscalização na gestão dos recursos da iluminação pública – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Edu Gelmi alerta para necessidade de fiscalização na gestão dos recursos da iluminação pública

Presidente explica que aumento da contribuição garante recurso para trocar lâmpadas e reatores queimados, e encaminha Requerimento para avaliar gestão

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O presidente Edu Gelmi (MDB) anunciou, durante a 17ª Sessão Extraordinária, que encaminhará Requerimento solicitando da Prefeitura dados sobre a aplicação das verbas obtidas com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Segundo o parlamentar, o projeto de Lei Complementar aprovado na extraordinária da quinta-feira (26) tem importante isenção para famílias de baixa renda, mas o aumento de arrecadação significa, na prática, que a cidade recolherá mais para os cofres públicos.

“É muito importante ressaltar que esse projeto aprovado pela Câmara ajuda pessoas de baixa renda. Mas não há milagre: se hoje Vinhedo arrecada R$ 250 mil/mês e agora, a partir deste projeto, arrecadará R$ 650 mil/ mês, alguém vai pagar essa conta”, comentou Edu Gelmi.

Segundo o presidente da Câmara, o valor da arrecadação com a contribuição para iluminação pública chegará a R$ 32 milhões em quatro anos. “Com esse valor dá para colocar até iluminação de LED”, avaliou.

O vereador fez questão de explicar que a responsabilidade pela iluminação pública foi repassada para os municípios por uma decisão do governo federal, que obrigou as Prefeituras a assumir o serviço e insumos da iluminação – “mas a eletrificação continua com as concessionárias, no nosso caso, com a CPFL”, esclareceu Edu Gelmi.

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que a manutenção é bastante trabalhosa e onerosa, incluindo desde mão de obra qualificada e devidamente equipada até insumos como diferentes tipos de lâmpadas e reatores. “Mas penso que o mais grave dos problemas pode ser a gestão”, completou.

Durante sua explicação, Edu Gelmi demonstrou números considerando o preço médio de mercado para terceirizar o serviço de troca de iluminação: “o serviço, e não o insumo utilizado, é na média R$ 7,50 por ponto; pelo preço maior, vamos considerar R$ 10,00. Considerando 11 mil pontos, teríamos custo de R$110 mil por mês – isso considerando o preço maior, mas num pregão esse valor pode cair. Arrecadamos R$ 260 mil, ou seja, restam R$ 150 mil por mês para comprar os insumos”.

O presidente da Câmara de Vinhedo explicou que encaminhará Requerimento na próxima sessão ordinária para saber quanto da arrecadação a Prefeitura destinou aos insumos desde que assumiu a responsabilidade pela iluminação pública.

“Vamos ver se esse dinheiro foi realmente usado para troca de lâmpadas. Se gastasse R$ 100 mil por mês da terceirização da manutenção e mais o que sobra, eu penso que seria possível estar muito melhor do que está hoje – mas vamos descobrir, através do Requerimento, das Notas Fiscais e dos insumos”, considerou Edu Gelmi.


Fonte: Gabinete da Presidência | Vereador Edu Gelmi (MDB)

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