Debate sobre uso da tribuna é destaque na 87ª Sessão – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Debate sobre uso da tribuna é destaque na 87ª Sessão

Projetos de Resolução que instituíram o dispositivo foram aprovados com emendas

Fotografia: plenário da Câmara durante a Sessão

Após terem sido retirados de pauta na 85ª Sessão Ordinária, há duas semanas, os projetos de Resolução nº 03 e nº 05 foram aprovados na noite dessa segunda-feira, 11, pela 87ª Sessão Ordinária, instituindo a Tribuna Livre.

Antes da discussão dos projetos de Resolução, foram aprovadas uma emenda modificativa para cada um.

A emenda modificativa nº 1 ao projeto de Resolução nº 03/2018 alterou de 3 para 10 minutos o tempo destinado para cada inscrito da população a se pronunciar na Tribuna Livre, e diminuiu o tempo de falar dos vereadores na fase de Explicação Pessoal de 15 para 5 minutos. Além disso, o tempo total dedicado à Tribuna Livre será de 50 minutos, limitada a 5 munícipes inscritos por noite. A emenda foi aprovada por 7 votos a 5, recebendo as negativas dos vereadores Carlos Florentino (PV), Edson PC (PDT), Flávia Bitar (PDT), Sandro Rebecca (PDT) e Valdir Barreto (PSOL).

Pelo mesmo placar, a emenda modificativa nº 1 ao projeto de Resolução nº 05/2018 apresenta as mesmas modificações da emenda modificativa nº 1 ao projeto de Resolução nº 03/2018, porém voltadas ao segundo projeto, que por si só já apresenta diferenças em relação ao nº 03/2018. A única diferença entre as emendas, além do projeto para a qual  cada uma é destinada, é que na segunda a limitação de inscritos à Tribuna Livre por noite é de 6 munícipes. Os vereadores contrários à emenda foram os mesmos da anterior.

Ambas as emendas são de autoria de Ana Genezini (MDB), subscritas por Marcos Ferraz (PSD), Paulinho Palmeira (PV), Rubens Nunes (MDB) e Rui “Macaxeira” (PSB).

“O projeto de Resolução nº 03/2018, de autoria de Edson PC, previa que cinco munícipes por sessão teriam tempo de três minutos cada para pronunciamento, enquanto o projeto de Resolução nº 05/2018, de autoria de Rodrigo Paixão (REDE), previa que dez munícipes por sessão teriam tempo de três minutos cada para fala. As minhas emendas ampliam o tempo de fala dos munícipes de três para dez minutos, mantendo o limite de cinco inscritos por sessão no projeto de Resolução nº 03, e diminuindo de 10 para seis o limite de inscritos por sessão no projeto de Resolução nº 05. Se as entidades têm cinco minutos de fala na Tribuna de Representantes e não conseguem expor todo seu conteúdo, é óbvio que a população não conseguiria se pronunciar e em apenas três minutos. Por outro lado, ambas as emendas diminui o tempo de fala dos vereadores na fase de Explicação Pessoal de 15 para 5 minutos, pois nós já temos outros cinco minutos para pronunciamento durante o encaminhamento de moções e durante a Ordem do Dia, para encaminhamento e justificativa sobre cada projeto apreciado”, explicou Ana Genezini.

O projeto de Resolução nº 03/2018, de autoria de Edson PC, já alterado pela emenda modificativa nº 1, foi aprovado por sete votos a cinco, recebendo as negativas de Ana Genezini, Geraldinho Cangussú (PV), Nil Ramos (PSDB), Paulinho Palmeira e Rui Macaxeira.

Além das já citadas alterações definidas pela emenda, o projeto de Resolução nº 03 altera o Regimento Interno da Câmara para instituição da Tribuna Livre e determina que, para se pronunciar, o munícipe deverá comprovar ser eleitor no município ou representante legal ou pessoa credenciada por associação de moradores de bairro legalmente constituída neste município; entidade sindical ou associação profissional com sede em Vinhedo; ou entidade declarada de utilidade pública pelo município.

As inscrições serão realizadas na própria Câmara ou via internet, entre o primeiro dia útil posterior a uma sessão e o último dia útil imediatamente anterior à sessão seguinte, quando se dará a manifestação pretendida, e mediante a indicação expressa da matéria a ser exposta.

O projeto de Resolução nº 05/2018, de autoria de Rodrigo Paixão (REDE), que foi aprovado por unanimidade, também altera o Regimento Interno para instituição da Tribuna Livre, porém estabelece outros critérios para a inscrição do munícipe para pronunciamento na sessão. O projeto nº 05 dispõe que cidadãos e movimentos sociais deverão comprovar representação por meio de abaixo-assinado, com no mínimo 50 assinaturas de cidadãs e cidadãos do Município de Vinhedo, que deverá conter de forma objetiva o assunto de interesse geral ou coletivo para o município; nome completo, Registro Geral – RG, Título de Eleitor e assinatura dos que o subscrevem; comprovar ser eleitor ou morador do Município de Vinhedo; apresentar cópia dos documentos pessoais, tais como: Registro Geral – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Título de Eleitor, comprovante de endereço; indicar, expressamente, a matéria que será exposta; e assinar termo de responsabilidade civil e criminal pelos conceitos que emitir e pela autenticidade das assinaturas.

No caso de organizações da sociedade civil, o projeto de Resolução nº 05/2018 exige para inscrição na Tribuna Livre apresentação de documentação pertinente à constituição, em especial, ata de constituição, estatuto, ata da eleição da diretoria atual, e cartão do CNPJ/MF; demonstração de que a instituição está organizada há mais de um ano e que tenha em sua estrutura no mínimo 10 membros; apresentação de documentos pessoais do membro da diretoria que fará uso da palavra, tais como Registro Geral – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, e comprovante de endereço; e indicação expressa da matéria que será exposta.

A forma de inscrição para o uso da Tribuna é a mesma prevista no projeto de Resolução nº 03, ou seja, realizada na própria Câmara, por meio de formulário próprio, ou via internet, pelo site da Câmara Municipal, entre o primeiro dia útil posterior a uma sessão e o último dia útil imediatamente anterior à sessão seguinte, quando se dará a manifestação pretendida.

 

Demais projetos

Foi aprovado na noite o substitutivo nº 1 ao projeto de Lei nº 23, de Rodrigo Paixão, alterando textualmente o projeto de Lei nº 23/2018, que trata da tramitação de Projetos de Leis e Proposta de Emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular de acordo com o art. 44, da Lei Orgânica do Município de Vinhedo.  Essa foi a segunda votação do substitutivo, agora aprovado por unanimidade.

Dois projetos de Lei Ordinária também foram aprovados na 87ª Sessão. O de nº 04/2019, de Edson PC, declara o dia 11 de fevereiro como o dia de fundação do bairro da Capela; e o de nº 09/2019, de Rubens Nunes, denomina a então Avenida II, localizada no Distrito Industrial de Vinhedo, como Avenida João Batista Nunes.

 

Expediente

No expediente da 87ª Sessão foi apresentado um projeto de Resolução, três requerimentos, cinco moções e cinco indicações.

 

Tribuna de Representantes

Três representantes de entidades se inscreveram para se pronunciar na tribuna da Câmara na noite dessa segunda-feira.

A presidente da Federação das Entidades Assistenciais de Vinhedo (FEAVIN), Cristina Mazon, prestou contas acerca da arrecadação com a administração do estacionamento da Festa da Uva. “Já há cinco anos nos cuidados do estacionamento da Festa da Uva, e estamos ficando cada vez mais organizados. Nesse ano apenas sete das nove entidades associadas participaram da organização do estacionamento, e trabalhamos divididos em grupos de coordenadores. Ao todo 348 voluntários trabalharam nos finais de semana da Festa, estacionando 173 motos ao preço de R$ 5,00 por veículo e 5.212 carros ao valor de R$ 15,00. A receita, oriunda da venda de tickets de estacionamento mais patrocínios foi de R$ 80.292,15, e as despesas (tenda, rádio, aluguel de terreno, impressões, água, faixas, material elétrico, gelo etc) foram de R$ 29.711,22, resultando em valor líquido de R$ 50.580,93.  Foi um bom investimento”.

Na sequência, Matheus Galbes, diretor do Procon, prestou contas acerca da atuação da entidade no ano de 2018 e apresentou a programação da Semana do Consumidor. “No ano passado registramos 5.800 ações, mas na prática o atendimento foi muito maior, pois tiramos dúvidas e fazemos simples consultas que não são registradas. Foram registrados 2330 processos, dentre os quais 368 foram encaminhados ao CEJUSC, ou seja, apenas pouco mais 15% do total não foram resolvidos no primeiro passo. Se avaliarmos os processos até o fim, temos o dado que 93% dos casos foram resolvidos, o que mostra a importância do PROCON”.

Por fim, Danielle Campos, coordenadora do Conselho Tutelar, respondeu à afirmação de vereador, na sessão passada, em relação à idoneidade do Conselho. “O fato e não divulgar nossas ações em redes sociais não significa que não estamos fazendo nada. No dia 06 de março, em sessão, o vereador Edson PC difamou a imagem do Conselho Tutela durante pronunciamento a respeito de denúncia sobre uma instituição de ensino infantil. Infelizmente nosso órgão tem sido mal compreendido, pois somos um órgão corregedor e não executor. Peço que qualquer pessoa que entenda que o Conselho Tutelar não cumpre com suas atribuições represente o órgão dentro da legalidade”.

Explicação Pessoal

O presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB), comentou sobre a “ressaca de carnaval” realizada na Capela no último final de semana, e propôs à Prefeitura a promoção de eventos semelhantes. “Foi um festa bacana, tranquila e produtiva. O cidadão tem direito ao lazer de uma maneira ordeira, e o Executivo pode organizar eventos como esse da Capela, que foi organizado pelo Edson PC. Peço à Prefeitura que faça mais, mais pelos jovens, mais pelas crianças, sempre com o apoio da Câmara. Vamos dar a segurança necessária para que sejam feitos mais eventos como esses para nossa população”.

Edson PC denunciou vazamentos em salas de aula no CEI Turma da Mônica. “Recebi denúncia de goteiras em salas da aula no CEI Turma da Mônica. As goteiras pingavam próximas as crianças e eram amparadas por baldes. O problema também foi encontrado no refeitório e na cozinha, onde funcionário precisaram trabalhar de guarda chuva. Depois que visitei a escola e fiz as gravações, a Secretaria de Educação foi no prédio e instalou lonas no forro, e agora teremos que ver com o tempo se a medida será suficiente”.

Valdir Barreto apresentou dados da violência contra a mulher no Brasil. “Ainda ouvimos pessoas falando que as discussões em relação à violência e assédio contra a mulheres é assunto de “feminazis’, o que é um absurdo. Precisamos sensibilizar os homens acerca de tema. Em pesquisa 42% das mulheres entrevistadas afirmaram já ter sido assediadas, ou seja, quase metade. Em 2017 foram registrado 221.238 casos enquadrados na Lei da Maria da Penha, e esse é um dado subnotificado, pois boa parte tem medo de denunciar. No mesmo ano foram registrados 60.018 estupros e 1.133 feminicídios”.

A Campanha da Fraternidade de 2019 foi tema de Sandro Rebecca. O parlamentar promoverá uma palestra com Adolfo Deny Motter Florencio, da equipe da Arquidiocese de Campinas, no plenário Câmara Municipal, no dia 20 de março, às 19 horas. “Em nome da mesa diretiva venho convidar a todos os vereadores e população vinhedense à prestigiar a pelestra de Adolfo Florencio no próximo dia 20. O tema é Fraternidade e Política Pública, que trata do quanto vamos educar as pessoas à participar da política pública. Ai vemos, por exemplo, a importância dos conselhos, pois um conselho forte é representativo e traz resultados, benefícios à população”.

Paulinho Palmeira voltou a falar sobre as obras inacabadas na cidade. “Tenho apresentado algumas reclamações da população acerca de obras inacabadas na cidade, e hoje o prefeito me posicionou sobre algumas delas, como a da Nova Canudos, que deverá ser concluída em maio, o que é uma ótima notícia”.

O Desfile de Cavaleiros, realizado no final de semana, ganhou destaque no pronunciamento de Marcos Ferraz (PSD). “Nesse domingo tivemos a realização de mais uma edição do Desfile de Cavaleiros, e foi um sucesso. Esse evento é muito tradicional, com mais de 40 anos de história. As tradições para serem mantidas precisam se adaptar à nova realidade de nossa sociedade, e é isso que estamos fazendo”.

Geraldinho Cangussú (PV) parabenizou o trabalhos dos conselhos. “Os conselhos realizam um excelente trabalho em nossa cidade, e a partir da próxima semana passarei a acompanhar de perto esse trabalho, pois muitos conselhos atuam sem fazer alarde, mas só as pessoas que já assistidas por esses conselhos sabem da importância de seu papel”.

Encerrandos os discursos, Flávia Bitar convidou os servidores da Educação e população à participar de palestra sobre a Procuradoria da Mulher. “No dia 26, no CEPROVI, às 09 horas, a Dra. Fabíola Covas ministrará uma palestra sobre o projeto da Procuradoria da Mulher na Educação. Basicamente a promotora treina os agentes públicos de saúde e professores para que combatam a violência contra a mulher nas UBS, escolas e casas. A palestra é para servidores, porém poucas vagas serão abertas à população”.

 

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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