Comissão para Reestruturação Administrativa da Câmara apresenta objetivo de seu trabalho a vereadores – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Comissão para Reestruturação Administrativa da Câmara apresenta objetivo de seu trabalho a vereadores

Comissão é composta por quatro servidores eleitos mais o diretor geral do Legislativo vinhedense

COMISSAO

Na manhã da segunda-feira passada, dia 05, a Comissão para Reestruturação Administrativa da Câmara, presidida pelo diretor geral do Legislativo vinhedense, Henrique Ferreira, e composta pelos servidores Alexandre Fernandes, Odirlei Conrado, Marcelo Cipriano e Roseli Trevisan, apresentou aos vereadores um breve escopo do que será seu trabalho.

A Comissão foi eleita pelos próprios 27 servidores da Câmara, e foi instituída para elaborar a nova estrutura administrativa da Câmara, uma vez que o legislativo municipal tem recebido uma série de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos últimos anos, e sofrido até Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), quanto à necessidade de reestruturar seus cargos de servidores, seja extinguindo funções, criando novos cargos ou mesmo abrindo novas vagas para cargos já existentes. A revisão tem prazo de duração de 90 dias.

A Câmara já divulgou edital para contratação, na modalidade pregão, de empresa para prestar assessoria à Comissão nos trabalhos de desenvolvimento da nova estrutura administrativa do Legislativo. A empresa, para ser contratada, precisa contar com equipe técnica capacitada para execução de tal serviço.

O projeto que será elaborado pela Comissão visa reestruturar administrativamente a Câmara para os próximos 15 anos, porém mantendo o quadro de funcionários enxutos, abrindo novas vagas apenas quando estritamente necessário e em atendimento às exigências do Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, bem como adequando a estrutura do Legislativo às exigências da legislação federal.

A necessidade de cada departamento será debatida pela Comissão diretamente com os próprios servidores, e será levada em consideração para a reestruturação.

Dentre as principais necessidades de alteração na estrutura administrativa da Câmara está a criação de uma ouvidoria, exigência do próprio Tribunal de Contas; criação de novos cargos para suprir a saída dos antigos servidores estatutários, que estão em vias de se aposentar; abertura de novas vagas de carreira para departamentos que tiveram cargos retirado por serem comissionados, que não foram ocupados desde o último concurso ou que ainda se fazem necessário devido a um aumento na demanda pelos serviços.

“Essa reunião foi proposta pelos próprios membros da Comissão, por entenderem ser fundamental o apoio e conhecimento dos vereadores, uma vez que eles que votarão e aprovação o projeto para reestruturação administrativa da Casa de Leis”, explicou Henrique Ferreira.


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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