Comissão de Saúde da Câmara acompanha entrega de veículos adaptados para transportes de pacientes – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Comissão de Saúde da Câmara acompanha entrega de veículos adaptados para transportes de pacientes

Presidente e relator da Comissão de Saúde, respectivamente vereador Rubens Nunes (MDB) e vereador Rui “Macaxeira” (PSB), conheceram os novos veículos acompanhados de outros três parlamentares

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Na manhã dessa terça-feira, 12, os vereadores Rubens Nunes (MDB) e Rui “Macaxeira” (PSB), respectivamente presidente e relator da Comissão de Saúde da Câmara, acompanharam a entrega de duas vans adaptadas para o transporte de usuários da rede municipal de Saúde. Também estiveram presentes os vereadores Geraldinho Cangussú (PV), Marcos Ferraz (PSD) e Paulinho Palmeira (PV).

Os veículos foram apresentados pelo prefeito Jaime Cruz e pelo secretário de Saúde Flávio Moreira Alves, e foram adquiridos com verbas oriundas da Emenda Impositiva nº3 à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, de autoria dos vereadores.

Rubens Nunes é autor da Emenda à Lei Orgânica nº 25, que estabelece que os projetos de Lei Orçamentária Anual do município deverão conter dotações específicas para o atendimento de programações decorrentes de Emendas Individuais Parlamentares de reserva de 1,2% da receita corrente líquida, e que as Emendas Impositivas Individuais ao projeto de LOA serão aprovadas no mesmo limite de 1,2% da receita corrente líquida, sendo que 50% deste percentual deve ser destinado exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde, refletindo o que já é previsto no § 9º do art. 166 da Constituição Federal em relação às emendas individuais aos projetos de LOA da União.

Ao todo, a Emenda Impositiva nº 03 destinou R$500 mil da receita municipal à Secretaria de Saúde para a aquisição exclusiva de veículos para o transporte de usuários da rede pública municipal. Os dois novos veículos adaptados foram comprados por meio de licitação, e custaram R$309 mil, sobrando R$191 mil reais que serão utilizados para a compra de outra van, com 15 lugares, também para o transporte de pacientes.

As duas vans entregues nessa terça-feira são adaptadas com elevador automático para pessoas com mobilidade reduzida, e podem transportar 10 passageiros, sendo dois cadeirantes.

Um dos veículos será utilizado exclusivamente para o transporte diário de paciente que fazem tratamento e exames na cidade de São Paulo, e o outro será utilizado no transporte dentro do município, substituindo já em janeiro o veículo atualmente utilizado pela Prefeitura para o mesmo fim, que é alugado, representando assim relevante economia aos cofres públicos.

“Quando apresentei o projeto de Emenda à Lei Orgânica impondo a aplicação de 50% dos valores das emendas impositivas à saúde meu objetivo era justamente esse, modernizar o atendimento em nossa cidade para que todo cidadão, independente das suas limitações, possa ser atendido com dignidade”, explicou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Rubens Nunes.

 

Fonte: Gabinete do vereador Rubens Nunes (MDB).

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