Câmara promove audiência pública para debater Plano de Mobilidade Urbana – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Câmara promove audiência pública para debater Plano de Mobilidade Urbana

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Nessa quinta-feira, dia 08, a Câmara Municipal de Vinhedo realizou audiência pública para debater o Plano de Mobilidade Urbana da cidade. O debate foi aberto ao público, e contou com a exposição de sete cidadãos que se inscreveram previamente para apresentar suas opiniões e de quatro expositores.

A audiência foi organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, presidida por Valdir Barreto (PSOL); Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo vereador Marcos Ferraz (PSD) e pela Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, presidida por Paulinho Palmeira (PV), com o apoio do presidente da Câmara, Edu Gelmi (MDB).

Além dos quatro parlamentares supracitados, com exceção de Paulinho Palmeira, que não pôde permanecer por compromissos pessoais, também ocuparam o plenário os vereadores Edson PC (PDT), Flávia Bitar (PDT), Geraldinho Cangussú (PV), Nil Ramos (PSDB), Rui “Macaxeira” (PSB) e Sandro Rebecca (PDT), o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Vinhedo, Ricardo Facchini; e os expositores Juliano Ferragut, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo; Nicolau Dionísio Gualda, professor sênior do Departamento de Engenharia de Transportes e coordenador do Laboratório de Planejamento e Operação de Transportes da Escola Politécnica da USP; e o delegado na revisão do Plano Diretor de Vinhedo, professor Raul Arellano.

A audiência foi presidida e conduzida por Marcos Ferraz, que logo no início destacou alguns dos objetivos da reunião. “A presente audiência pública objetiva recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões dos poderes Executivo e Legislativo, proporcionando ao cidadão a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões e dando publicidade a um assunto de grande interesse público, no caso o futuro da mobilidade urbana de nossa cidade”.

Ao abrir o evento, o presidente da Câmara, Edu Gelmi, destacou a importância da audiência. “Cabe ao Executivo apresentar as propostas para o Plano de Mobilidade Urbana e a nós vereadores aprovarmos, com as devidas alterações, após ouvirmos a opinião da população. Isso que faremos aqui hoje, debateremos junto à população quais são as necessidade de nossa comunidade em relação à mobilidade urbana, para acrescê-las ao projeto original”.

No mesmo sentido, Valdir Barreto destacou o caráter democrático da reunião e agradeceu à população pelo comparecimento. “Não faz sentido decisões essenciais ao futuro da cidade serem tomadas sem ter havido prévio debate com a população. Agradeço a presença de todos os munícipes, preocupados com nossa cidade, e também aos expositores, que compartilharão seus conhecimentos conosco. Isso é a democracia”.

Juliano Ferragut, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, foi o primeiro expositor da noite, e apresentou aos presentes os principais apêndices do Plano de Mobilidade Urbana desenvolvido pelo Prefeitura, expondo algumas mudanças e obras previstas. “Esse plano traz propostas para melhorar a circulação viária em nossa cidade, seja por veículos automotores ou outros, e tudo que será apresentado corresponde a diretrizes propostas pela Prefeitura, que podem ou não ser implantadas nas áreas citadas, lembrando que 80% das mudanças sugeridas nesse Plano de Mobilidade Urbana já constam no anexo II do Plano Diretor de 2007, o plano diretor vigente, que serviu como base para elaboração desse Plano de Mobilidade Urbana”.

Segundo expositor, Nicolau Dionísio Gualda, explicou os conceitos de Mobilidade Urbana. “Mobilidade Urbana está intrinsecamente ligada ao sistema de transporte público, uma vez que cuida da locomoção de pessoas de um ponto a outro, e essa mobilidade é definida e estabelecida por um Plano de Mobilidade Urbana. Devemos pensar, ao tratar de mobilidade urbana, em alternativas ao veículo particular também, melhorando as condições de tráfegos, na integração dos módulos de transporte público com os privados, nas áreas de estacionamentos públicos e privados, como se fará a avaliação periódica e revisão do Plano ao longo dos anos, entre outras coisas. O impacto ambiental do transporte também é assunto fundamental a ser considerado no Plano, pensando no desenvolvimento de políticas públicas na busca de uma cidade sustentável, como a adoção de novas tecnologias menos poluentes, aumento da oferta, com meios de transporte mais eficientes e melhoria do sistema viário, e redução da demanda, seja com taxação do combustível, uso seletivos das vias, implantação de rodízios, cobrança pelo uso de infraestrutura etc”.

Raul Arellano, por sua vez, apontou algumas falhas, de acordo com o seu entendimento, presentes no Plano de Mobilidade Urbana. “Há anos tenho atuado como delegado do Plano Diretor, e agora, sobre o Plano de Mobilidade Urbana, procurei avaliá-lo da forma mais técnica possível e realmente encontro debilidades nesse projeto de Lei e outras tantas que me preocupam. De imediato pude levantar o que, dentre as exigências previstas no artigo 24 do Plano Nacional de Mobilidade Urbana que obrigatoriamente deveriam constas no plano municipal, foi efetivamente contemplado, parcialmente contemplado e não contemplado, e, a grande maioria não foi contemplada. À luz de um plano diretor feito há 12 anos, que é o de 2007, é inválido fazer um novo plano de mobilidade. Os objetivos do Plano de Mobilidade devem casa com os do Plano Diretor. Se o segundo é baseado em ideias antigas, o primeiro também será baseado nessas ideias. O projeto municipal carece de regras de acompanhamento, monitoramento e avaliações das implantações previstas. O transporte é um direcionador importantíssimo sobre onde queremos ou não queremos crescer, pois ao implantarmos uma rua, residências e comércios brotarão. Me preocupa os apêndices do Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura que prevêem inserções em áreas de conservação, como o caso da Rua Frank Swalles. Está na mão dessa Câmara a manutenção ou não dessas propostas, as quais considero perigosas. Nos parece que estão flertando com nossas áreas de conservação”.

Na sequência, foi dada à palavra aos sete munícipes inscritos para apresentar questões, e depois aos vereadores, que em sua maioria tiraram dúvidas com os expositores.

Encerrando o encontro, Marcos Ferraz destacou a responsabilidade de todos em debater o futuro Plano de Mobilidade Urbana e apresentar adequações com base nos interesses da coletividade. “A Câmara tem procurado fazer sua contribuição da melhor forma, e entendo que todos nós, que escolhemos essa cidade para viver, entendo que a qualidade de vida que estamos acostumados não pode ser comprometida, e isso está diretamente ligado à questão ambiental e à questão hídrica. Portanto, quando discutimos ampliação de vias, tudo isso deve ser considerado. Temos a obrigação de criar um planejamento adequado para que as futuras gerações vinhedenses não venham a sofrer. Devemos sempre agir com responsabilidade, ouvindo todos os segmentos da sociedade, e isso é uma questão suprapartidária. Os interesses da coletividade devem sempre prevalecer. Não podemos votar o Plano de afogadilho, essa Casa precisa estudar, após um amplo debate, quais as alterações necessárias”.

A audiência, na íntegra, está disponível no site e o no canal no youtube da Câmara de Vinhedo, assim como os documentos das apresentações dos expositores. Confira!


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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