Câmara de Vinhedo democratiza utilização da parte pública do plenário para sociedade civil – Câmara Municipal de Vinhedo
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Câmara de Vinhedo democratiza utilização da parte pública do plenário para sociedade civil

Entidades, associações e conselhos devidamente constituídos podem solicitar agendamento do espaço

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vinhedo publicou o Ato nº 2, de 18 de janeiro de 2019, democratizando o uso do plenário “Antonio Medeiros Júnior” e regulando de forma mais eficiente a utilização do patrimônio público. No documento, a Casa de Leis permite a entidades, associações, organizações, conselhos municipais e demais instituições o direito de agendamento da parte pública do plenário para reuniões e eventos.

Entre as regras para utilização do espaço está a obrigatoriedade do solicitante estar devidamente constituído na forma da Lei e estabelecido em Vinhedo. Além disso, o evento deve atender eminentemente ao interesse público e não apresentar restrições de acesso ao público.

“A objetivo da Mesa Diretiva é disciplinar o uso deste espaço, permitindo que a sociedade civil organizada de Vinhedo possa utilizar a Casa do Povo para suas reuniões, mas evitando que as datas disponíveis sejam todas previamente reservadas entre poucas entidades”, explica Edu Gelmi, presidente da Câmara.

A documentação exigida para solicitar agendamento é a mesma usada pela Câmara na concessão do uso da Tribuna do Representante. No mesmo sentido, com o propósito de preservar as instalações e equipamentos, a Câmara exige que o responsável legal para entidade apresente assine termo declarando ciência de sua responsabilidade por quaisquer danos que eventualmente forem perpetrados contra o patrimônio público.

“Zelamos pelo bem público, trabalhamos com responsabilidade. Mas também faremos todo o possível para que esta Casa esteja cada vez mais acessível para receber as demandas da comunidade vinhedense”, finaliza Edu Gelmi.

Todas as condições para uso da parte pública do plenário “Antonio Medeiros Júnior”, assim como o Ato nº 2/2019 estão disponíveis no website da Câmara. Para saber mais, acesse https://www.camaravinhedo.sp.gov.br/uso-do-plenario-sociedade-civil-organizada/

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

 

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